Será instaurada amanhã, na Câmara de Limeira, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que pretende investigar a fraude milionária nos registros da Prefeitura de Limeira relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).  Na noite de sexta-feira (24), o vereador Francisco Maurino dos Santos, o Ceará (Republicanos) obteve as sete assinaturas necessárias para tramitar o processo.

Junto com o vereador Ceará, também assinaram o requerimento os vereadores: Waguinho da Santa Luzia, Marco Xavier, Tatiane Lopes, Constância Félix, Júlio César Pereira dos Santos e Isabelly Carvalho. O requerimento será lido no plenário amanhã, durante a sessão. O próximo passo é definir os líderes da bancada e o relator da comissão.

A partir da instauração, o processo de investigação será definido, assim como a função de cada membro dentro da comissão. A previsão é que os trabalhos da CPI durem até 90 dias, podendo ser prorrogada por mais 90. A CPI poderá solicitar os tipos de provas admitidas em direito, em especial por oitiva de testemunhas a serem arroladas e aprovadas pela Comissão, além de provas documentais, como cópia integral da investigação da Polícia Civil e do Ministério Público Estadual.

Em entrevista para a Gazeta, o vereador Ceará destacou a importância da instauração da CPI e da grandeza do escândalo que envolve servidores, ex-servidores e comissionados da Prefeitura de Limeira. “A maioria dos envolvidos exerciam cargos de confiança no governo, inclusive tirando fotos com o prefeito e a primeira-dama. Eles foram indicados por cargos de confiança da Prefeitura, por isso precisamos ouvir secretários, chefes e inclusive o próprio prefeito”, disse.

O vereador destacou que a CPI pode trabalhar mais afundo que a investigação da Polícia Civil e do Ministério Público. “Sendo a maioria dos investigados envolvidos politicamente na cidade, a Comissão pretende trabalhar paralelamente com os envolvidos em depoimentos. Uma hora esses envolvidos podem cair em contradição e delatar mais pessoas que corroboraram com esse esquema fraudulento. Não podemos deixar passar em branco um escândalo dessa magnitude. A Câmara precisa investigar”, destacou.

Serão analisadas as supostas irregularidades na transferência irregular de propriedades públicas e privadas, realizadas por servidores e ex-servidores do Executivo Municipal, os livros obrigatórios de escrituração fiscal e os comprovantes de lançamentos neles efetuados, arquivos digitais, software, bem como as anotações de fiscalização realizada pela autoridade administrativa, para análise dos danos obtidos com as supostas fraudes e cancelamentos de débitos fiscais.

HISTÓRICO

Com 9 pessoas presas até o momento, o grupo é acusado de prática de fraudes fiscais que lesaram os cofres públicos do município em pelo menos R$ 3 milhões, além de outros crimes, como corrupção passiva e corrupção ativa. A fraude se caracterizou inicialmente pelo cancelamento de dívidas do IPTU.

Com a instauração do inquérito, as Secretarias de Urbanismo, de Fazenda, Assuntos Jurídicos e Segurança Pública passaram a fornecer à Polícia Civil todas as informações relativas à prática de fraude. Com isso, os suspeitos - servidores, ex-servidores e outras pessoas - foram identificados.

Além da adulteração de documentos públicos e violação dos sistemas, os envolvidos também forjaram escrituras públicas para fins de registro em Cartórios de Imóveis de propriedades que tiveram os tributos cancelados indevidamente. Os acusados ainda se valeram de coação a inquilinos de imóveis fraudados, além de ameaça a servidores públicos. Pelo menos 170 pessoas estão envolvidas.