O Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e a Polícia Civil deflagram, ontem, a Operação Parasitas: que visa a desarticular um grupo que pratica fraudes nos registros da Prefeitura de Limeira relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Cumprindo 12 mandados de prisão contra quatro servidores municipais de Limeira, dois ex-servidores e mais seis pessoas, os suspeitos cancelavam débitos do tributo e faziam transferências irregulares de imóveis. Ontem, 9 pessoas foram presas. Mesmo questionados pela imprensa local e regional em coletiva, as autoridades não divulgaram oficialmente os nomes dos envolvidos. A investigação segue e o Ministério Público vai apurar os beneficiários deste esquema. Até o momento foram identificados 170 contribuintes.

A operação também ocorreu em outras cidades, como Campinas, Serra Negra e Piracicaba. De acordo com o promotor Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, as penas podem variar de 14 anos de reclusão a até mais de 100 anos de prisão. Entre os crimes cometidos: organização criminosa, violação de segredo profissional, falsificação e uso de documentos públicos falsos, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema de informação, corrupção passiva, corrupção ativa e ameaça.

"O esquema é bastante criativo porque, com a participação imprescindível de servidores municipais, os suspeitos cancelavam dívidas de imóveis abandonados dentro do sistema da Prefeitura, liberavam e alienavam esses imóveis", afirmou o promotor. "O município de Limeira, como vítima, constatou a irregularidade, alertou e está contribuindo com as investigações", completou.

Segundo informações oficiais, o grupo é acusado de prática de fraudes fiscais que lesaram os cofres públicos do município em pelo menos R$ 3 milhões, além de outros crimes, como corrupção passiva e corrupção ativa. A investigação ainda segue e vai apurar e separar aqueles que foram participantes do crime, para se beneficiarem indevidamente das baixas de dívidas e transferências de bens. Até o momento, não foram confirmadas participações de imobiliárias e cartórios.

HISTÓRICO

Desde março os promotores do Gaeco acompanham a investigação que teve pedidos de prisão e deferimento pelo juiz. No momento em que o caso foi constatado, a empresa fornecedora do software abriu o sistema de backup de segurança para confrontação dos registros existentes com as movimentações dos dados, situação que acabou por revelar divergências, além da criação de login de usuário falso. A fraude se caracterizou inicialmente pelo cancelamento de dívidas.

Com a instauração do inquérito, as Secretarias de Urbanismo, de Fazenda, Assuntos Jurídicos e Segurança Pública passaram a fornecer à Polícia Civil todas as informações relativas à prática de fraude. Com isso, os suspeitos - servidores, ex-servidores e outras pessoas - foram identificados.

Todo o "modus operandi" da quadrilha foi detalhado pelo delegado da DIG, Leonardo Luiz. O esquema, conforme ele, atuava em duas frentes. Na primeira, com a alteração do cadastro e do registro do imóvel, usando para isso assinatura pública falsa. A partir dessas manobras, os envolvidos alteravam a titularidade do imóvel.

Na segunda espécie de delito, a quadrilha cancelava indevidamente tributos em benefício de diversos contribuintes. Para oferecer esse serviço fraudulento, a quadrilha contava com operadores ou "corretores do mal" - nas palavras do delegado. Esses operadores encarregavam-se de captar pessoas interessadas em anular dívidas de impostos.

Inicialmente, 23 imóveis tiveram a titularidade alterada. Em sua maioria, eles estavam em situação de abandono ou pertenciam a pessoas já falecidas, e até mesmo, ao governo federal - estratégia usada para ocultar eventuais suspeitas.

QUEBRA DE SIGILO TELEFÔNICO

A Polícia Civil requisitou judicialmente a quebra dos sigilos telefônicos dos suspeitos, e passou a monitorar conversas e movimentos das pessoas investigadas. As escutas revelaram que vários suspeitos estavam envolvidos nas práticas criminosas, inclusive com captação de clientes interessados em cancelar suas dívidas. Entre os integrantes, foram citados na coletiva de imprensa servidores que atuavam nas secretarias de Fazenda, Administração, Gestão Estratégica e Urbanismo.

Além da adulteração de documentos públicos e violação dos sistemas, os envolvidos também forjaram escrituras públicas para fins de registro em Cartórios de Imóveis de propriedades que tiveram os tributos cancelados indevidamente. Os acusados ainda se valeram de coação a inquilinos de imóveis fraudados, além de ameaça a servidores públicos. As inconsistências confirmadas com a investigação envolveram vários imóveis, além do cancelamento indevido de dívidas tributárias.

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

Além da abertura de processos administrativos para apurar a conduta dos servidores envolvidos, todas as movimentações indevidas serão anuladas. "Continuaremos à disposição da Polícia Civil, do Ministério Público e da Justiça para esclarecer e disponibilizar as informações necessárias para dar continuidade a esse processo e avançar na investigação dos beneficiados pelo esquema", afirmou o prefeito Mario Botion.

OSB VAI MONITORAR

O Observatório Social do Brasil – Limeira recebeu com apreensão e preocupação as informações sobre atos de fraude no IPTU da cidade. Em nota, o OSB Limeira informou que seguirá acompanhando atentamente as investigações determinadas pelo Ministério Público à Polícia Civil e aos promotores do Gaeco. “Não nos furtaremos de continuar exigindo, de modo intransigente e incansável, a transparência da gestão dos recursos públicos. Conforme os desdobramentos da investigação trouxerem novos detalhes, atualizaremos nossa percepção sobre os fatos, sempre norteados pela nossa inabalável luta contra a corrupção e pela confiança no trabalho da Justiça”, disse.