O pedido de instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi lido na sessão de ontem da Câmara de Limeira. Os membros que analisarão as fraudes nos registros da Prefeitura de Limeira relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ainda não foram eleitos. Até o momento, segundo o vereador Ceará (Republicanos), além dele, já foram indicados o Dr. Júlio (União Brasil) e Elias Barbosa (PSC).

O secretário de Habitação, Jorge de Freitas, usou a Tribuna Livre para prestar esclarecimentos sobre o esquema milionário envolvendo servidores, ex-servidores e comissionados. Jorge que foi eleito vereador pediu licença para assumir a vaga de secretário municipal no ano passado. Ele não é investigado pelo esquema.

Enquanto vereador, um de seus assessores, que atualmente ocupava um cargo comissionado na Prefeitura, foi indiciado como um dos suspeitos de praticar as irregularidades na transferência de propriedades públicas e privadas. Ele foi exonerado, após o anúncio das investigações e segue detido.

“Lamentavelmente uma das pessoas que apareceu como envolvida, trabalhou comigo nessa Casa de Leis por muitos anos. Fiquei muito triste ao ver o nome dessa pessoa, que pra mim, foi importante, mas o que eu sempre disse é que cada um tem que pagar por seu erro”, informou.

O secretário destacou que enquanto assessor, ele cumpriu rigorosamente seu trabalho na Câmara. “Em outro setor, eu não sei, ele está detido, mas eu peço que compreendam minha situação como secretário, nós não podemos ser responsáveis por uma outra atitude, eu passei por essa casa por seis mandatos, trabalhei em outras administrações e nunca tive um momento que pudesse desabonar minha honra, se efetivamente essa pessoa cometeu um ato ilícito, ele vai ter que pagar por isso”, informou.

Jorge enfatizou seu trabalho na pasta e destacou que seu nome não está envolvido no esquema de fraudes. “Nunca tive processo e nem fui acusado. Estou aqui de cabeça erguida para dizer a todos que se a CPI for aberta e precisar trazer esclarecimentos, eu trago, não sei dizer com relação a investigação da Polícia Civil e do Gaeco, mas como secretário posso falar. Tomara que não seja isso, tomara a Deus que seja uma investigação e diga que não foi nada. Com relação a minha secretaria, tenho 28 profissionais, estou tranquilo em relação a isso”, afirma.

CPI DO IPTU

Além dos indicados pelas bancadas, o próximo passo é eleger o presidente e relator. A previsão é que os membros sejam eleitos na próxima sessão. O requerimento foi solicitado pelo vereador Ceará (Republicanos). Durante os trabalhos da CPI, o proponente definiu que serão requisitados à Prefeitura os livros obrigatórios de escrituração fiscal e os comprovantes de lançamentos neles efetuados, arquivos digitais, software, bem como as anotações de fiscalização realizadas pela autoridade administrativa, para análise dos danos obtidos com as supostas fraudes e cancelamentos de débitos fiscais.

Consta ainda no pedido de CPI que caberá à investigação apurar a responsabilidade dos envolvidos, em consonância com as legislações pertinentes. “Para elucidação do caso narrado, necessário se faz a produção de todos os tipos de provas admitidas em direito, em especial por oitiva de testemunhas a serem arroladas e aprovadas pela Comissão, além de provas documentais, como cópia integral da investigação da Polícia Federal”, antecipou o vereador Ceará na solicitação.

O documento contou com a assinatura de 18 vereadores: Ceará (Republicanos), Marco Xavier e Waguinho da Santa Luzia, ambos do Cidadania, Dr. Júlio (União Brasil), Tatiane Lopes (Podemos),  Constância Félix (PDT), Isabelly Carvalho (PT), Nilton Santos (Republicanos), Helder do Táxi (MDB), Elias Barbosa (PSC), Everton Ferreira (PSD), João Antunes Bano (Podemos), Ju Negão (PV), Lu Bogo, Mariana Calsa, Airton do Vitório Lucato e Terezinha da Santa Casa, todos do PL e Betinho Neves (PV).