A possível exoneração de servidores da Prefeitura motivada por apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em decorrência de concurso público ocorrido em 2014, foi o primeiro tema da Tribuna Livre desta semana na Câmara de Limeira. O assunto foi apresentado na sessão pela diretora colegiada do Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Limeira (Sindsel), Eunice Lopes, e pela professora efetiva Marília Motta Camargo dos Reis.

Segundo o Sindsel, o concurso foi julgado ilegal pelo auditor Samy Wurman por considerar que teve irregularidades no processo de contratação, os quais não cabem e nem devem ser atribuídos como punição aos servidores convocados, pois eles não são culpados pelos erros daqueles que estiveram a frente da gestão municipal. O Jurídico do Sindsel continua entendendo que os erros citados não justificam demissão.“O sentimento que a Prefeitura Municipal de Limeira passa para esses servidores é de insensibilidade, falta responsabilidade e comprometimento, tratando-se de uma questão tão séria envolvida, o emprego de centenas de mães e pais de família que poderão ter sua estabilidade ferida por um erro da gestão municipal”, informou o sindicato.

Na tribuna, Nicinha pediu o apoio dos vereadores. “Nosso pedido é para que a Câmara convalide o processo de concurso público, o qual nós sabemos que o servidor não teve responsabilidade nenhuma se houve regularidade no concurso. O Legislativo foi convocado pelo Tribunal de Contas a ser ouvido, tanto que a Casa aprovou as contas da Prefeitura. Nosso apelo é também ao prefeito de Limeira que envie o concurso para ser validado pela Câmara”, ponderou.

A professora falou do impacto da medida para o grupo de 104 monitores, 52 professores de educação física, 16 de educação especial, 49 de artes, 90 de educação infantil, além de seis intérpretes, todos envolvidos nos processos do Tribunal de Contas e que temem a exoneração. “Certamente não sabemos sobre como fazer a convalidação de concursos, mas precisamos que os gabinetes, assessores e os vereadores desta Casa estejam empenhados em estudar e se debruçar a encontrar uma forma de garantir o emprego e a vida de cada um desses servidores. Vereadores, se empenhem conosco na busca pela melhor saída”, defendeu Marília.

APOSENTADOS

A diretora colegiada do Sindsel também discursou em defesa do pagamento de vale-alimentação aos aposentados e pensionistas. A retirada do benefício foi comunicada pela Prefeitura, por conta de apontamentos do TCE. A líder do sindicato afirmou que o Executivo havia se comprometido, em Mesa de Negociação, a realizar estudos visando a criação de um mecanismo próprio para concessão dos vales aos inativos. Ela solicitou o envolvimento do Legislativo em defesa da pauta e sugeriu que uma comissão de vereadores ajude a mediar o diálogo com a administração municipal.   

“A situação do Vale Alimentação dos aposentados também é urgente, e deve ser resolvida o quanto antes, visto que conforme acordado na Campanha Salarial o benefício foi estendido até a competência de julho e está preste a terminar. Mas, não houve movimentação do Governo para resolver essa situação. Se a intransigência permanecer muitos aposentados passarão por necessidades. Tanto o Auxílio Nutricional, quanto a Validação do Concurso 03/2014 são de responsabilidade dos poderes executivo e legislativo municipais, mas alguns vereadores vêm tentando se eximir de suas responsabilidades e ainda tentando afastar os servidores da Câmara”, informou o Sindsel.

Os vereadores se reuniram logo após a fala de Eunice com a lideranças para definir a formação de uma comissão de parlamentares que vai acompanhar a demanda dos servidores, tanto em relação ao concurso de 2014 como à situação dos aposentados. Foram indicados pelos líderes os vereadores Elias Barbosa (PSC), Everton Ferreira (PSD), Isabelly Carvalho (PT), Ju Negão (PV) e Mariana Calsa (PL). O colegiado ficará responsável por mediar o diálogo entre Legislativo, Executivo e lideranças sindicais. A comissão comprometeu se reunir e marcar reunião com o prefeito Mário Botion para tratar dos dois assuntos juntamente com representantes do Sindsel.