Em mesa de negociação realizada ontem entre o Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Limeira e a Prefeitura, um Acordo Coletivo foi assinado onde garantirá que os aposentados recebam o benefício de vale alimentação até que estudos de um projeto definitivo sejam concluídos. O vale alimentação será mantido até setembro, o que significa que os servidores inativos terão o valor creditado até o mês de outubro.

Devido as impossibilidades e entraves da lei, o Sindsel informou que continua insistindo que o município faça um projeto para atender aqueles que mais necessitam. “A administração através do Secretário de assuntos Jurídicos Daniel de Campos se comprometeu a elaborar o novo projeto que buscará manter de forma definitiva o provimento desse benefício, principalmente aos servidores aposentados que mais necessitam, os quais possuem as menores rendas, na maioria dos casos comprometidas integralmente para compra de remédios, alimentação e aluguel”, disse.

Segundo a dirigente do Sindsel, Nicinha Lopes, o Sindsel solicitou nova reunião com Daniel de Campos para discutir o projeto que será criado, com objetivo de garantir que o mesmo seja bem embasado e tenha sua aprovação na Câmara de Vereadores. “Infelizmente o governo não trouxe os estudos que viabilizariam a permanência do vale alimentação e, nem consignou no Acordo Coletivo a garantia do projeto apesar de termos insistido”, disse.

Na semana passada o prefeito Mario Botion informou aos representantes do sindicato que elaboraria um novo projeto para atender essa demanda e que a proposta seria apresentada para o Sindsel, para que os dois departamentos jurídicos (Prefeitura e Sindsel) pudessem construir um texto e enviá-lo para o TCE solicitando autorização para que se crie um Auxílio Saúde ou Nutricional no município de Limeira com o objetivo de atender esse grupo de trabalhadores aposentados. “Esperamos que seja de fato elaborado um projeto que solucione definitivamente o apontamento do TCE e não apenas estejam nesse momento protelando o problema. Continuaremos pressionando para que o documento fique pronto e se torne lei”, informou.

OUTRAS DEMANDAS

Ontem, na mesa de negociação também foi discutida a pauta do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, os quais tiveram Lei aprovada em maio de 2022 e que segundo a Prefeitura de Limeira, passarão a receber de forma retroativa à aprovação da lei, os vencimentos a partir da competência de agosto, ou seja, os valores retroativos serão pagos em setembro junto com o reajuste salarial conquistado. A insalubridade dos agentes também será corrigida, o que promoverá um ganho substancial aos ACE’s e ACS’s.