A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar atos de fraude relativos à transferência irregular de propriedades públicas e privadas e cancelamentos de débitos fiscais de dívidas de IPTU, requerida pelo vereador Ceará (Republicanos) e outros 18 parlamentares, teve a nominata apresentada na sessão. O colegiado será composto por cinco membros, são eles: Elias Barbosa (PSC), presidente; Everton Ferreira (PSD), relator; Lu Bogo (PL), membro; Dr. Júlio (União Brasil), membro; e Ceará, membro. 

No total, cinco vereadores irão investigar a Fraude do IPTU em Limeira, sendo quatro deles da base do prefeito. Apenas o Dr. Júlio é da oposição.

Serão requisitados à Prefeitura os livros obrigatórios de escrituração fiscal e os comprovantes de lançamentos neles efetuados, arquivos digitais, software, bem como as anotações de fiscalização realizadas pela autoridade administrativa, para análise dos danos obtidos com as supostas fraudes e cancelamentos de débitos fiscais.

O vereador Ceará fez duras críticas à Prefeitura e destacou que o “prefeito está brincando com o trabalho de cada vereador”. “A CPI tem objetivo de fiscalizar o Poder Público e não só o prefeito Mário Botion. É fiscalizar o que acontece e as ‘maracutaias’ praticadas por pessoas que ocupam cargos de confiança, de comissionados e a gente vem alertando ‘prefeito toma cuidado, veja com quem você anda’, mas parece que a Prefeitura ignora. E se continuar dessa forma, vão pagar um preço alto. Eles pensam que tudo pode, mas eles têm limites. E essa Casa não. Os vereadores aqui têm o poder de promover, mas também tem o poder de cassar”, disse. 

A Comissão Parlamentar de Inquérito terá 90 dias para concluir os trabalhos e apresentar relatório ao plenário. O prazo também pode ser prorrogado. O documento contou com a assinatura de 18 vereadores: Ceará (Republicanos), Marco Xavier e Waguinho da Santa Luzia, ambos do Cidadania, Dr. Júlio (União Brasil), Tatiane Lopes (Podemos), Constância Félix (PDT), Isabelly Carvalho (PT), Nilton Santos (Republicanos), Helder do Táxi (MDB), Elias Barbosa (PSC), Everton Ferreira (PSD), João Antunes Bano (Podemos), Ju Negão (PV), Lu Bogo, Mariana Calsa, Airton do Vitório Lucato e Terezinha da Santa Casa, todos do PL e Betinho Neves (PV).

Entenda a Fraude do IPTU de Limeira

No dia 23 de junho, foi deflagrada uma operação com efetivos da Polícia Civil e promotores do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), de Piracicaba, para o cumprimento de 12 mandados de prisão. A investigação trata-se de transações irregulares de cancelamentos de débitos fiscais (dívidas de IPTU) e transferências de titularidade de propriedades.

A quadrilha operava há, pelo menos, seis meses, e envolvia - até o momento - 12 pessoas, incluindo quatro servidores e dois ex-servidores da Prefeitura de Limeira. Aproximadamente R$ 3 milhões em dívidas de IPTU, entre outros impostos, foram canceladas do sistema tributário do município, referentes a 170 contribuintes. Nove pessoas foram presas e três seguem foragidas.  Os quatro servidores, incluindo comissionados, já foram exonerados.

O esquema funcionava com a alteração do cadastro e do registro do imóvel, usando para isso assinatura pública falsa. A partir dessas manobras, os envolvidos alteravam a titularidade do imóvel. A quadrilha cancelava indevidamente tributos em benefício de diversos contribuintes. Para oferecer esse serviço fraudulento, a quadrilha contava com “corretores”.

Esses operadores encarregavam-se de captar pessoas interessadas em anular dívidas de impostos. Inicialmente, 23 imóveis tiveram a titularidade alterada. Em sua maioria, eles estavam em situação de abandono ou pertenciam a pessoas já falecidas, e até mesmo, ao governo federal - estratégia usada para ocultar eventuais suspeitas. Na semana passada, a Prefeitura entregou um relatório com mais de 2 mil páginas detalhando informações sobre o cancelamento indevido de tributos. As investigações seguem.