Enraizada na sociedade brasileira e nas instituições nacionais, públicas e privadas, a violência política no Brasil tem aumentado de forma ostensiva. Um mapeamento, realizado pela Terra de Direitos e Justiça Global, gerou um Memorial da Violência Política no país. Em um dos casos de repercussão nacional, Limeira é citada envolvendo os ataques transfóbicos contra a vereadora Isabelly Carvalho (PT).

O memorial foi apresentado durante uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal, que debateu o assunto com uma comissão criada pelo Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT). A radiografia reflete um cenário trágico de aumento no número de atos violentos contra agentes públicos: foram 107 casos de assassinatos e atentados somente em 2020. As informações foram divulgadas pelo Partido dos Trabalhadores.

No dia 11 de fevereiro, a vereadora Isabelly Carvalho (PT), registrou boletim de ocorrência após sofrer ataques transfóbicos nas redes sociais. Os ataques ocorreram após a parlamentar protocolar um projeto de lei para instituir o “Dia Marielle Franco”, com o intuito de dialogar sobre a violência de gênero e racial. Logo que a Câmara de Limeira publicou um release explicando o projeto em sua página, os ataques começaram. A Procuradoria Especial da Mulher da Câmara de Limeira publicou uma nota repudiando os ataques sofridos pela parlamentar.

A parlamentar, eleita democraticamente com 1.349 votos é a primeira mulher trans a ocupar uma cadeira no legislativo de Limeira. Na época, em entrevista para a Gazeta, ela destacou que esse tipo de violência é prejudicial como um todo. “Não podemos permitir nenhum tipo de ameaça contra qualquer uma das seis vereadoras ou mulheres que ocupam cargo público na cidade”, destaca. 

O levantamento aponta ocorrências em todo o Brasil. O número expressivo é cinco vezes maior do que o quantitativo de 2017, que foi de 19 casos. O memorial mostra, ainda, que a maior incidência de assassinatos e atentados aconteceu na esfera municipal, com 87% dos casos.

O senador Humberto Costa (PT/PE), que presidiu a audiência realizada no dia 17, ressaltou a importância do Memorial, que tem o objetivo de conscientizar e alertar sobre o problema da violência política que assola a sociedade brasileira. De acordo com o senador, com os dados, a ideia é buscar junto às autoridades ações, providências e iniciativas que possam enfrentar, responsabilizar e punir atos de violência política no Brasil. “O documento servirá para chamar a atenção para a proximidade das eleições e a necessidade de antecipar medidas que impeçam qualquer manifestação de violência política e implementar mecanismos objetivos de enfrentamento de punição”, disse.

Vereadoras, que enfrentam a maioria das situações de violência, pediram apoio do Legislativo Federal e da CDHM para construir alternativas que coíbam a violência política. Entre as sugestões estão a notificação das câmaras municipais pedindo proteção, o acionamento do Ministério Público para acompanhar os casos, a necessidade de um projeto de lei contra a violência política, além de campanhas que possam refrear esse tipo de violação nas redes.

Conforme a Gazeta noticiou no último sábado (23), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) instituiu um Grupo de Trabalho destinado a elaborar e a sugerir diretrizes para disciplinar as ações voltadas ao tema durante as Eleições 2022. O documento, assinado pelo presidente do TSE, ministro Edson Fachin, evidencia a necessidade da ação, motivada pelos relatos de violência política recebidos pelo Tribunal antes mesmo do início da campanha.

Já chegaram 13 ofícios com denúncias de agressão a parlamentares e a jornalistas em diversas localidades do país. Entre as atribuições dos membros do GT estão a promoção de audiência pública, de eventos e de atividades que promovam debates que subsidiem o diagnóstico e formulação de diretrizes adicionais, especialmente com a participação dos partidos políticos, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) e de entidades da sociedade civil vinculadas ao assunto. Os resultados dos estudos devem ser apresentados em 45 dias.