A Prefeitura deverá manter um banco de dados destinado a dar publicidade aos índices de violência contra a população negra a fim de subsidiar a formulação de políticas de segurança pública em Limeira. É o que prevê projeto de lei, da vereadora Isabelly Carvalho (PT), aprovado na sessão ordinária da Câmara, na segunda-feira, 11 de julho.

De acordo com o texto, a Prefeitura deverá publicar semestralmente no Jornal Oficial do Município e no sítio eletrônico, com segmentação por delegacia, os dados sobre a violência contra a população negra na cidade, com as seguintes informações: o número de ocorrências registradas pelas polícias Militar e Civil, classificadas por tipo de delito; o número de inquéritos policiais instaurados pela Polícia Civil, classificadas por tipo de delito; e o número de inquéritos policiais encaminhados ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.

A proposta define como violência contra a população negra qualquer ato ou conduta que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico, em especial crimes tipificados como racismo ou injúria racial, tanto na esfera pública como na esfera privada. "Temos hoje, nas nossas mãos, a possibilidade de dialogar e construir um futuro com mais inclusão, com menos discriminação, com mais tolerância", defendeu a vereadora. 

Sobre o objetivo da proposição, Isabelly Carvalho resumiu: "É um projeto relativamente simples que visa a construção de um banco de dados, de forma real e concreta, os índices de violência racial na nossa Limeira, para fundamentar e subsidiar futuras políticas públicas que incidam de fato na vida dessas pessoas. O racismo não afeta tão somente as pessoas de pele preta, mas a sociedade de forma geral. É um mal que precisamos combater."

Por meio de vídeo, o ex-presidente do Conselho Municipal dos Interesses do Cidadão Negro (Comicin), José Benedito de Barros, também defendeu a proposta. "Uma vez transformado em lei, o projeto servirá de base para políticas públicas de combate à violência, sobretudo por motivação racial", disse.

A advogada e integrante da Comissão de Igualdade Racial da OAB Limeira, Zaira Castro, também se pronunciou de forma remota na sessão. "É importante que o Executivo tenha uma prática antirrascista e que participe de maneira  concreta e efetiva, promovendo o combate ao racismo e a conscientização", falou.

Por fim, a diretora do Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Limeira (Sindsel), a socióloga Eunice Lopes, afirmou que "ter um indicador intra-urbano onde ocorre e com quem ocorre a violência é de extrema importância para focalização de ações de prevenção à violência".

Entidades enviam nota de repúdio contra vereador

O Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Limeira, o Comicin, Coletivo Crespas e Cacheadas, Grêmio Recreativo Limeirense, Coletivo Sobreviver e Maracatu enviaram ontem à tarde uma nota de repúdio contra o vereador Anderson Cornelio Pereira. Segundo a nota, o parlamentar “vem realizando de forma recorrente em sessões da Câmara Municipal, todas as vezes que são pautadas pelos movimentos sociais”.

Anderson usou do seu espaço de fala após a vereadora Isabelly Carvalho ter apresentado o projeto de lei dizendo que a vereadora estava usando a tribuna para se vitimizar. “É inaceitável que atitudes desrespeitosas ocorram dentro de uma casa de leis, muito menos que partam de um vereador que deveria estar representando os cidadãos limeirenses, mas que usa seu espaço de poder para desqualificar e atacar as pessoas que lutam para concretizar um projeto tão importante como esse que foi aprovado na última sessão”, informa a nota.

O sindicato também informou que as falas desrespeitosas do Vereador Anderson já são recorrentes. “Visto que o vereador ficou o tempo todo no celular enquanto o projeto era apresentado na Câmara. Em outra ocasião, em um ato do Sindsel em defesa da permanência do Vale Alimentação dos servidores aposentados, o mesmo chegou a declarar que as pessoas que ali estavam, vieram apenas para prestigiar os sindicalistas, como se a pauta dos aposentados não fosse necessária. O vereador Anderson menospreza e desqualifica a fome, a desigualdade racial e outras tantas pautas importantes a serem debatidas por todos nós. Repudiamos o comportamento indecoroso e desrespeitoso e pedimos que as devidas providencias sejam tomadas”, finaliza a nota. A Gazeta procurou a assessoria do vereador, mas não houve resposta até o fechamento desta edição.