Prestes a completar 16 anos da Lei Maria da Penha, a Câmara de Limeira aprovou o projeto que inclui no Calendário Oficial do Município o Mês de Agosto Lilás. A iniciativa é de autoria da vereadora Constância Félix (PDT) e tem como objetivo dialogar com a população sobre a violência doméstica.

A escolha do mês tem justamente como o foco de ações educativas e de prevenção da violência doméstica e foi justificada pela vereadora Constância por fazer referência ao aniversário da Lei neste domingo, dia 7, conhecida como Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para enfrentamento a esse tipo de crime. 

“Atualmente temos visto inúmeros casos de violência a mulheres, seja ela, patrimonial (quando um homem tenta controlar, guardar ou tirar o dinheiro de uma mulher contra a sua vontade, assim como guardar documentos pessoais) sexual, física, moral ou psicológica. Em muitos casos nenhuma providência é tomada, levando as vítimas ao óbito”, disse a vereadora.

A proposta também estabelece ações desenvolvidas visando buscar esclarecer as diversas formas com que a violência doméstica pode acontecer, além de fomentar o debate sobre os direitos das mulheres e sobre a igualdade de gênero e promover a mudança de comportamento da sociedade em geral visando a redução dos casos de violência doméstica.

As ações para marcar a campanha do “Mês de Agosto Lilás” devem incluir a realização de audiências públicas, exposições, palestras, mobilizações, debates, encontros, panfletagens, seminários e outros eventos e fomentar a participação de outros órgãos além do Executivo e Legislativo Municipal, por meio de convites, como a Defensoria Pública Estadual, seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, delegacias especializadas e entidades civis de proteção dos direitos da mulher, entre outros.

“Precisamos trabalhar este assunto o quanto antes, com crianças, adolescentes, incentivar pais e mães a importância de explicar aos seus filhos sobre uma educação não machista, e preconceituosa, também levarmos a conscientização para dentro das salas de aulas, tanto meninos como meninas precisam saber a importância de respeitar uns aos outros. Este é o objetivo do projeto, contar com políticas públicas, para a realização de palestras, debates e informações de conscientização a toda população, para que óbitos sejam evitados”, afirma a parlamentar.

Os prédios públicos deverão ser iluminados com a luz lilás durante o mês da comemoração. O projeto aprovado segue para apreciação do prefeito Mario Botion. Para se tornar lei, precisam ser sancionados, promulgados e publicados no Jornal Oficial do Município.