O Projeto de Lei que propõe a proibição do uso da linguagem não-binária ou “linguagem neutra" nas escolas de Limeira será tema de audiência amanhã na Câmara.  De autoria do vereador Anderson Pereira, a iniciativa quer garantir aos estudantes “o direito ao aprendizado da Língua Portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino”.

A linguagem neutra é uma proposta de mudança da língua portuguesa que acolhe as pessoas que não se identificam com pronomes masculinos e femininos. Não há o reconhecimento das letras e artigos como "e" e "u". Por exemplo, palavras como "amigos", são grafadas como "amigues" e "ela" ou "ele" são lidas e pronunciadas como "elu".

A audiência pública foi proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara e será realizada às 18h30, no Plenário, com transmissão ao vivo pelos canais de comunicação da Câmara. Integram a comissão os vereadores: Anderson Pereira, presidente; Mariana Calsa (PL), vice-presidente; e Ju Negão (PV), secretário.  O projeto foi apresentado no mês passado pelo parlamentar.

De acordo com a proposição, caso seja aprovado o projeto de lei, haverá a proibição do uso de linguagem neutra na grade curricular, no material didático de instituições de ensino públicas e privadas e em editais de concursos, além de propor sanções administrativas a quem violar o uso da Língua Portuguesa considerada padrão.

O assunto é polêmico e já gerou controvérsias em outras cidades do Brasil. Em novembro do ano passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu, a lei ordinária de Rondônia que proibia o uso da linguagem neutra na rede de educação básica do estado. O processo contra a legislação foi movido pela Contee (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino).

Para a entidade que representa trabalhadores do setor de educação privada, a legislação “traz a marca da intolerância, da discriminação, da negação da diversidade, da liberdade de aprender e ensinar e do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas”.

Na justificativa do vereador, “a ideia principal é garantir que os estudantes do município de Limeira aprendam Português com base nas orientações nacionais de educação, no vocabulário ortográfico da Língua Portuguesa e na gramática elaborada nos termos da reforma ortográfica”. O parlamentar citou ainda na justificativa o direito constitucional e a obrigação do Estado de promover a educação de qualidade.

O projeto prevê ainda que cabe às secretarias responsáveis pelo ensino básico e superior empreender todos os meios necessários para valorização da Língua Portuguesa culta em políticas educacionais e fomentar iniciativas de defesa aos estudantes na aplicação de qualquer aprendizado destoante das normas e orientações legais de ensino.