Os vereadores aprovaram, na segunda-feira (29), o projeto de lei da Prefeitura, que ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Metropolitana de Piracicaba - Cismetro Limeira.

De acordo com a justificativa do Executivo, houve a necessidade de uma cisão em relação ao Cismetro 1 - Holambra, e em assembleia entre os consorciados foi aprovada a proposta para a constituição de um novo consórcio, o Cismetro 2 - Limeira, que abrangerá as cidades de Águas de São Pedro, Cordeirópolis, Engenheiro Coelho, Ipeúna, Iracemápolis, Rio Claro, Santa Gertrudes, Santa Maria da Serra, São Pedro, e Limeira, que será a sede.

Os municípios permanecerão consorciados ao Cismetro 1 - Holambra, segundo a Prefeitura, até que todas as atividades do novo consórcio estejam em funcionamento e a desvinculação será gradual e progressiva.

São finalidades do consórcio atuar como apoio técnico e logístico para os municípios consorciados, para viabilizar o planejamento e execução de projetos e medidas destinadas a assegurar a assistência à saúde dos cidadãos, garantindo de forma universalizada, integralizada e equitativa a execução de ações e serviços de saúde nos níveis de complexidade básica, média e alta.

Cismetro ainda representa o coletivo de municípios que o integram junto aos órgãos do Sistema Único de Saúde (SUS) em assuntos de interesse comum, promove formas articuladas de planejamento do desenvolvimento da saúde regional, criando mecanismos para consultas, estudos, execução, fiscalização e controle de atividades que interfiram na qualidade da saúde pública na área de atuação, de acordo com as necessidades de demandas dos municípios consorciados.

Também cabe ao consórcio estabelecer mecanismos, atos e contratos que possibilitem a disponibilização de programas, ações e serviços de saúde previstos no Plano de Trabalho, Orçamento e Contratos de Rateio. Após promulgado e publicado no Jornal Oficial do Município, o projeto de lei passará a ser lei.