A operação realizada para apurar denúncia sobre suposta venda ilegal de lotes em uma fazenda de Limeira gerou uma moção de protesto na Câmara de Limeira, quanto ao procedimento adotado pelo Poder Executivo. No último dia 17, ocorreu uma fiscalização na Fazenda Arizona, o que segundo o parlamentar Francisco Maurino dos Santos, o Ceará, nada foi constatado. A moção foi aprovada por todos os vereadores presentes na sessão ordinária. Ceará afirma ainda que a operação foi motivada por perseguição política, já que instaurou a CPI do IPTU na Câmara. “O governo tem conhecimento que esse projeto é da Central da Cidadania, é da própria comunidade, mas depois que a CPI foi instaurada está chovendo denúncias de irregularidades”, afirma. 

Por determinação, o Ministério Público Estadual (MP) enviou ofícios para órgãos estaduais e municipais para apurar a suposta venda que estava ocorrendo por meio de publicações em páginas da rede social Facebook. A matéria da Prefeitura informava que o Loteamento previsto para o local não estava aprovado por órgãos competentes, como a Prefeitura de Limeira e a Cetesb. 

Na moção, é citado que nas tratativas das denúncias por parte do Poder Executivo, para tais apurações, coloca em descrédito todo o trabalho desenvolvido pela Associação Central da Cidadania, inclusive na fala do representante do Executivo. Também é citado que o representante jurídico da Prefeitura Municipal de Limeira alegou irregularidades existentes e que as obras da referida entidade associativa estavam embargadas pela Prefeitura Municipal desde 2020. “As informações transmitidas pelo secretário não condizem com a verdade, pois não houve embargo algum, haja vista que as aprovações dos projetos nas datas mencionadas estavam em trâmites dentro dos referidos órgão, o qual ainda está na fase final das aprovações”, afirma. 

Os projetos foram apresentados pelos aderentes e/ou Associados ao Projeto Social Habitacional, por meio da Associação Central da Cidadania, a qual conta com 1.850 famílias de Limeira, não havendo a possibilidade de venda de lotes, apenas a adesão de associado (que hoje já não há mais possibilidade de novas adesões desde 2019), sendo esta modalidade devidamente reconhecida por lei, conforme reconhece o representante da Secretária de Negócios jurídico da Prefeitura Municipal de Limeira. “As informações apresentadas pelo secretário podem afetar a realização dos projetos, além de mal informar os munícipes da cidade com inverdades, afetando inclusive associados da entidade, pois não existem sequer qualquer embargo”, explica. 

Vereador critica operação: “foi um tiro no pé” 

Autor da moção, o vereador Francisco Maurino dos Santos, o Cerá (Republicanos) fez duras críticas a operação e falou sobre perseguição política. “Essa é uma luta de mais de 1.800 famílias, de uma associação que é feita pela comunidade, projeto esse que deveria ser de responsabilidade do Poder Público, de oferecer moradia e dignidade para a população. O governo tem conhecimento que esse projeto não é meu, mas as denúncias ocorreram para me atingir”, afirma. 

Ceará enfatizou que o Ministério Público cumpriu seu papel em fiscalizar, mas que as denúncias vêm ocorrendo com mais frequência após a instauração da CPI do IPTU, no qual é de autoria do parlamentar. “Por ofício, o Ministério Público fez seu papel, mas a própria Polícia Civil me informou que nada foi constatado de irregular. Foi um desastre, um tiro no pé”, disse.

 Ele também citou a presença de funcionários da Prefeitura durante a operação. “Quebraram a cara e mentiram para a sociedade. Dois funcionários da prefeitura estavam presentes, sendo um deles comunicando toda a imprensa para comparecer durante a fiscalização. Usaram de uma instituição séria que é o Ministério Público para um ato vergonhoso. Acharam que eu me curvaria diante dessas ‘maracutaias’ mas eu vou sair disso mais forte. Inclusive para instaurar mais CPIs, sendo uma delas a exoneração por duas vezes de um secretário”, afirma. 

O vereador Waguinho da Santa Luzia parabenizou a moção de protesto e destacaram que o próprio prefeito chegou a informar que iria se associar a Central da Cidadania. O vereador Betinho informou que foi questionado por munícipes se aquele ‘show’ foi por ordem do prefeito, mas que segundo ele, Mário Botion não sabia de tudo e que lamentou essa situação. Marco Xavier também criticou a falta de incentivo por parte da Prefeitura, da burocracia que a Associação enfrentou para aprovação e da falta de projetos sociais nessa gestão. “Estamos falando de um governo que há 6 anos não entregou nenhuma moradia. São mais de 18 mil famílias que aguardam por uma casa própria na cidade”, disse.