Seis projetos estão na pauta da Ordem do Dia da sessão ordinária desta segunda-feira (8). Entre eles, o projeto de lei do vereador Elias Barbosa (PSC), que dispõe sobre a política de transparência dos recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O projeto requer que no site da Prefeitura Municipal de Limeira, em seu campo “Portal de Transparência”, deverá ser criado um ícone denominado “FUNDEB transparente”, onde serão disponibilizadas as informações relativas à execução orçamentária e financeira dos recursos do Fundeb, para fins de transparência e controle social.

O relatório do “Fundeb transparente” ainda deverá ser afixado, mensalmente após sua atualização, nos murais de avisos de cada escola, sem prejuízo de outras alternativas a escolha da direção de cada Unidade Escolar, e no Centro de Formação do Professor - sede da Secretaria Municipal de Educação, de forma a garantir aos servidores, pais e responsáveis e a comunidade escolar, o acesso às informações, a fim de assegurar mais transparência e controle social das informações.

Ainda consta na pauta os projetos de denominação de autoria da vereadora Lu Bogo (PL), que perpetua o nome de Carlos Gachet à LIM-124, da vereadora Constância Félix (PDT), que perpetua o nome de Engenheiro Christian Alfredo Dierberger, na Área Verde do bairro Jardim Colonial, do vereador José Roberto Bernardo (PSD), que perpetua o nome de José Humberto Trevisol na Estrada Municipal LIM-281, no Bairro do Tatu e na Via Anhanguera e do vereador Helder do Táxi (MDB) que perpetua o nome de José Vigo, no Sistema de Lazer 3, localizado na Rua Euclides da Cunha, Parque Hipólito e de autoria da Prefeitura que dispõe sobre a denominação de prolongamentos de vias públicas localizadas no loteamento Jardim Residencial Walter Lúcio Peccinini.