Em sessão marcada por discussões entre vereadores, o Projeto de Lei que garantirá Auxílio Nutricional para servidores aposentados e pensionistas de Limeira foi aprovado, em regime de urgência, pela Câmara Municipal. Com a presença de representantes do Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Limeira (Sindsel) uma emenda apresentada pelo vereador Ceará causou atrito entre sindicalistas e o parlamentar.

A emenda visava aumentar de 20% para 26%. “Nunca vi alguém rasgar nota. Lógico, o governo pediu que eu não apresentasse a emenda, mas a minha prerrogativa ninguém tira”, destacou. Em nota, o sindicato informou que ficaram surpresos com a emenda ao projeto do auxílio. “Ao nosso ver impossibilitaria a tramitação do projeto e a votação em regime de urgência”, disse.

A comissão de aposentados se reuniu junto com o sindicato em assembleia para decidir que não aceitaria emendas, pois era preferível que o Auxílio Nutricional passasse na íntegra para ser aprovado. “Tentamos dialogar em imediato com o nobre vereador Ceará, mas não houveram avanços. Com a palavra, o vereador novamente chegou a proferir ataques contra o movimento sindical, de forma incongruente, mais atrapalhou do que ajudou os aposentados que ali estavam, prolongando demais a sessão e, fazendo o plenário de palco”, disse o sindicato.

Durante a sessão, parlamentarem também divergiram entre a convocação de urgência do projeto próximo as eleições e que a atitude poderia ser usada para ‘politicagem’. A diretora do sindicato, Nicinha Lopes, também usou a tribuna e destacou que os trabalhos empenhados pelo Sindisel proporcionaram que o Auxílio Nutricional fosse estudado após muita luta e transformado em um projeto de lei, o qual foi apresentado para a Câmara.

O Auxílio Nutricional vem como alternativa para substituir o Vale Alimentação dos servidores aposentados. “A partir desse contexto, nossa entidade sindical se dedicou a encontrar exemplos de outros municípios que estiveram sujeitos ao mesmo apontamento, mas, que de alguma forma conseguiram encontrar solução para o problema sem retirar a dignidade e a alimentação da mesa daqueles e daquelas que dedicaram a maior parte de suas vidas ao serviço público municipal”, explicou.

Ao final da sessão, os vereadores aprovaram em unanimidade o projeto de lei do Auxílio Nutricional. "Essa foi uma conquista muito importante para todos nós servidores aposentados e até mesmo daqueles que ainda vão se aposentar um dia. O Auxílio Nutricional agora será lei, garantindo que centenas de aposentados e pensionistas tenham dignidade e comida na mesa. Só lamento que por desacordo entre alguns vereadores e o prefeito, pessoas idosas tiveram que esperar no plenário da Câmara até às 21h para que fosse feito uso da fala parlamentar" disse Nicinha.

Terá direito mensalmente ao auxílio nutricional o aposentado ou pensionista que receber até o limite máximo de 1,5 pisos salariais do servidor público municipal, portanto são casos de pessoas que recebem atualmente até R$ 2.644,42. O valor do auxílio irá corresponder a 20% do piso - ficando, portanto, em R$ 352,59. A proposição segue para ser sancionada pelo prefeito Mario Botion (PSD), que deverá promulgá-la e publicá-la, para que se torne lei complementar.