A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga a fraude milionária em esquema de cancelamentos do IPTU em Limeira, voltou a se reunir ontem para colher depoimentos de testemunhas suspeitas de participação no crime. Ex-servidores presos durante a operação em junho foram ouvidos ontem, por video-conferência em uma penitenciária, mas se resguardaram no direito de permanecerem em silêncio. Os réus R.D.G, M.D.A. e C.A.L.G. foram beneficiados por decisão liminar em habeas corpus e não compareceram à oitiva que seria feita por meio de videoconferência.  

Ex-servidor da Prefeitura no cargo de chefe de Atendimento ao Munícipe da Secretaria de Urbanismo, o réu S.A.S. disse aos vereadores que seu papel no órgão era orientar os munícipes em relação a onde encontrar os serviços. "A gente encaminhava as pessoas", resumiu. Ele foi exonerado no dia 24 de junho, após a Operação Parasitas prendê-lo, juntamente com outros investigados. 

Durante os questionamentos, S.A.S., acabou respondendo brevemente algumas perguntas dos vereadores, mas frisou que nada do que falasse “iria ajudar”. Em momento tenso, o advogado do depoente manifestou que a insistência das perguntas, representaria crime de abuso de autoridade. O vereador Ceará respondeu que estaria exercendo suas prerrogativas. “Se ele quiser responder ou permanecer em silêncio é um direito dele, mas o senhor não vai calar o meu direito de fazer perguntas”, disse.

Também foi questionado pelo vereador Everton se o ex-secretário de Habitação e atual vereador, Jorge de Freitas, estava envolvido no esquema e qual era o conhecimento que ele tinha acerca de todo esse ocorrido. S. respondeu que Jorge “não tinha nenhum conhecimento”. Se houve alguma tratativa com Jorge, S. foi enfático: “Jamais”. A vereadora Isabelly também questionou se ele está filiado a algum partido político, mas ele não soube responder se ainda estava. Já se ele havia trabalhado em alguma campanha política, S. respondeu que ajudou na campanha de Jorge de Freitas. 

Ceará deu a oportunidade ao ex-servidor de se manifestar sobre as dezenas de acusações contra ele, incluindo amigos e pessoas ligadas à sua família. “As pessoas que me conhecem sabem da minha índole, então não tenho nada a declarar”, afirmou. Sobre o prejuízo que ele causou na vida dessas famílias, o vereador voltou a reforçar se gostaria de dar satisfação a essas vítimas que foram enganadas, segundo elas, e que apresentaram provas e transferências de pagamentos na sua conta. “Em relação as famílias, posso falar com elas pessoalmente e responder na Justiça. No momento certo, eu irei falar”, disse. 

O vereador detalhou que o ex-servidor já trabalhou na Câmara, foi assessor do vereador Jorge de Freitas e chefe de gabinete do prefeito Mario Botion, enquanto era vereador. “Sempre fui de confiança, é por isso que eu estava trabalhando onde eu estava”, afirmou. Sobre esses atos de desvio de finalidade do exercício de seu cargo, Ceará questionou se ele acreditava que por ser homem de confiança não seria descoberto pela Justiça. “Jamais, a gente age no sentido de achar que está ajudando e não no sentido de prejudicar alguém”, respondeu. 

Ceará então indagou: “ajudar seria referente a pedir ao munícipe para depositar dinheiro na sua conta, isso é ajudar?”. S. respondeu que não tinha nada a declarar. “No momento certo, eu vou falar”, informou. O ex-servidor afirmou que não conversa sobre o ocorrido com os demais presos suspeitos de compor a quadrilha.  “Na verdade, não conversamos aqui a respeito disso, se não acaba não passando o dia, mas cada um vai responde por aquilo que fez. Tenho orado muito a Deus, tenho falado para Ele, que se eu errei eu vou pagar, mas eu vou pagar por aquilo que eu fiz, não por aquilo que as pessoas estão falando, ou aumentando. Eu não tenho hoje o que falar, o que provar para vocês, eu tenho que provar para a Justiça e isso sim eu tenho que responder. No momento certo, a gente vai falar a expor tudo que aconteceu”, concluiu. 

Ex-servidor e funcionário da iiBrasil se manteve calado 

C.B., ex-servidor da Prefeitura Municipal e da empresa iiBrasil Inteligência e Informação, foi questionado pelos vereadores se alguém ainda não indiciado estava envolvido nas supostas ações de irregularidades deflagradas pela Operação Parasitas, se algum agente político estava envolvido, e se algum corretor o orientou a fazer venda irregular de imóveis. 

O depoente se recusou a responder, informando que só responderia em juízo. Ele também foi questionado se trabalhou na iiBrasil e de que forma ocorreu o contrato. C.B. disse que trabalhou por 11 meses e que foi convidado pela própria empresa. A empresa iiBrasil é responsável pelo gerenciamento do sistema tributário da Prefeitura desde 2019. Os responsáveis pela instituição prestaram esclarecimentos à CPI na terça-feira, 6 de setembro, conforme divulgado pela Gazeta. 

Vereadores pedem quebra do sigilo bancário

Por meio de requerimento, os vereadores solicitaram que a Secretaria de Negócios Jurídicos da Casa realize os procedimentos necessários para pedir a quebra do sigilo bancário de C.B., S.A.S., R.D.G, C.A.L.G., O.V.S. e C.R.S.

Em junho, o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e a Polícia Civil deflagram a Operação Parasitas: visando desarticular um grupo que praticava fraudes nos registros da Prefeitura de Limeira relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Cumprindo 12 mandados de prisão contra quatro servidores municipais de Limeira, dois ex-servidores e mais seis pessoas, os suspeitos cancelavam débitos do tributo e faziam transferências irregulares de imóveis. No dia da operação, 9 pessoas foram presas. O grupo foi acusado de prática de fraudes fiscais que lesaram os cofres públicos do município em pelo menos R$ 3 milhões, além de outros crimes, como corrupção passiva e corrupção ativa.