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2º turno: Limeira terá transporte público gratuito neste domingo

Em Limeira está mantida para o segundo turno das Eleições 2022, a gratuidade no transporte coletivo. Prevista em decreto, a medida foi anunciada antes das eleições e já contemplava os dois turnos. Além da gratuitidade, os ônibus vão operar com reforço em todas as linhas entre 7h e 18h neste domingo, assim como ocorreu no primeiro turno das eleições.

Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou prefeituras e empresas concessionárias a oferecer serviço de transporte público com tarifa zero, diversas cidades irão disponibilizar trem, ônibus e metrôs para que os eleitores possam votar, sem correr o risco de serem acusadas de crime eleitoral ou de improbidade.

Para o ministro Luís Roberto Barroso, a medida garante o direito constitucional da cidadã e cidadão brasileiro a votar. “Fica reconhecido que os municípios podem, sem incorrer em qualquer forma de ilícito administrativo, civil, penal ou eleitoral, promover política pública de transporte gratuito no dia das eleições, em caráter geral e sem qualquer discriminação, como forma de garantir as condições materiais necessárias para o pleno exercício do sufrágio ativo por parte de todos os cidadãos”.

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