A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura denúncia de possíveis irregularidades no IPTU de Limeira concedeu prazo de 15 dias para que a Prefeitura apresente alegações finais aos trabalhos de apuração. A reunião de deliberação foi ontem. Também ficou deliberado que após esse período será aberto o prazo para a elaboração do relatório final pelo relator Everton Ferreira (PSD).

A próxima reunião de trabalho ficou agendada para o dia 4 de novembro, quando serão as informações disponibilizadas pelo Executivo. A decisão pela abertura dos prazos foi acatada pelo presidente Elias Barbosa (PSC), mesmo sendo contrário, conforme relatou no final da reunião.  

Os vereadores informaram ainda que receberam os relatórios da Consultoria Técnica Especializada da Câmara sobre as visitas realizadas pela CPI na Secretaria Municipal de Fazenda e parecer sobre os documentos recebidos ao longo das investigações.

Ficou acordado também entre os membros da CPI, que se for autorizada a quebra do sigilo bancário de investigados, solicitada anteriormente, será aberto novo prazo para avaliação dos documentos a serem recebidos.

A CPI é composta pelos vereadores Elias Barbosa (PSC), presidente; Everton Ferreira (PSD), relator; Lu Bogo (PL), secretária; Isabelly Carvalho (PT) e Ceará (Republicanos). A Prefeitura foi representada pelo procurador Paulo Roberto Barcellos e Alexandre Aparecido Bosco. 

Vereadores fizeram balanço após três meses de investigação

O relator, Everton Ferreira, falou sobre os trabalhos da CPI, que, segundo ele, fez profunda investigação dos fatos por meio de oitivas, diligências e requisição de documentos. “A CPI cumpriu seu papel no sentido de trazer esclarecimento para a população sobre o que ocorreu no município. Ela tem no seu DNA a investigação política e administrativa. Nesse aspecto, todas as documentações produzidas, no meu ponto de vista, são suficientes para a confecção do relatório final”. 

Ceará, que foi o autor do requerimento que pediu a abertura da Comissão, falou que a CPI é um instrumento para avançar em qualquer investigação. “O requerimento é um dos instrumentos que o vereador tem para pedir informações, mas um fato como esse não poderia deixar de ser investigado de forma profunda. Foi feito um excelente trabalho. Houve fatos que a sociedade só teve conhecimento por meio da investigação feita pela CPI”.

A secretária, Lu Bogo, destacou que muitas pessoas souberam dos fatos ocorridos por meio da repercussão dos depoimentos colhidos pela CPI e falou da importância dos trabalhos realizados. “Trouxemos pessoas aqui, pessoas esclarecidas, que sabiam o que estavam fazendo quando realizaram os pagamentos, e também outras que foram realmente enganadas e caíram no golpe. Também salta aos olhos os valores recuperados aos cofres da Prefeitura”.

A vereadora Isabelly Carvalho ressaltou dentre os objetivos da CPI, a defesa da categoria de servidores do município. “Um dos principais objetivos da CPI, além de esclarecer a população, é promover a defesa das servidoras e servidores públicos, excluindo aqueles que agiam com má conduta, de forma incompatível com a administração pública, e garantindo que não recaia mais um estigma sobre a categoria”.

Presidente da CPI foi contrário ao encerramento dos prazos

O presidente da Comissão, Elias Barbosa, agradeceu a todos que ajudaram na realização dos trabalhos, desde servidores da Câmara e vereadores, até representantes da Prefeitura, da Polícia Civil, do Ministério Público e imprensa regional. Ele também destacou que os membros da CPI foram criticados. “Creio que teremos um relatório positivo por que melhor é o fim das coisas do que o início delas e o início nós fomos muito criticados e hoje nós gozamos de uma credibilidade com toda a sociedade”, disse.

Mesmo sendo contrário ao prazo final das investigações, Elias destacou que acatou a decisão da maioria. “Democracia também é saber perder e creio que neste dia não era a vontade desta presidência dar início aos prazos, mas democraticamente, por maior porcentagem dentro do colégio da CPI, fiquei uma voz dissonante e está sendo encerrado como todas as definições da CPI que foram democráticas. Acredito que é muito importante nós continuarmos nesta linha”, disse.

Elias ainda destacou a recepção positiva que a Comissão teve por parte de todas as instituições envolvidas nos trabalhos, começando pela Prefeitura que acompanhou as visitas técnicas realizadas pelo colegiado e também se reuniu com os membros para esclarecer dúvidas; à Polícia Civil, que segundo ele, seus representantes sempre atenderam os vereadores com cordialidade, profissionalismo e colaboração. “Agradeço a Deus pela oportunidade e coragem, no momento oportuno, de me candidatar a essa CPI, que creio ser diferente, pois fizemos um trabalho com excelência”, afirmou.