A vereadora Mariana Calsa protocolou um projeto de lei que cria a Política Municipal de Navegação de Paciente para portadores de neoplasia maligna (câncer) de mama. Entre as providências, a iniciativa visa um “navegador de paciente”, que é um agente, devidamente treinado, que acompanha as pacientes em seu trajeto individual de enfrentamento à doença, garantindo que os serviços disponíveis sejam de fato utilizados da maneira mais eficiente possível, assegurando o cumprimento dos prazos previstos por lei.

Na justificativa do projeto, a parlamentar ressalta que embora exista um fluxograma dos procedimentos, “falta um acompanhamento próximo das pacientes que, além da orientação médica e administrativa dos agentes de saúde, necessitam também de atenção à saúde emocional e entendimento de eventuais problemáticas sociais que interferem no prosseguimento ideal das etapas de tratamento”.

São objetivos da Política Municipal de Navegação de Paciente: facilitar o diagnóstico em prazo determinado pela Lei Federal; facilitar o início do tratamento em centro especializado em prazo inferior ao determinado pela Lei Federal; coordenar uma assistência individualizada a cada portador; colaborar com as equipes de saúde para prestação de ações integrais e resolutivas; fornecer orientação individual, suporte, educação, coordenação de cuidados e assistência aos pacientes desde o diagnóstico e ao longo do tratamento.

O projeto também visa reduzir as inúmeras barreiras impostas cotidianamente aos pacientes e familiares em situação de vulnerabilidade, bem como reduzir custos dos recursos utilizados e contribuir para o controle e monitoramento de agravos e eventos em saúde relacionados às neoplasias, conforme estabelecido na Lei Federal nº 13.685, de 25 de junho de 2018. A Política Municipal de Navegação de Paciente deverá estabelecer articulação com o Sistema Único de Saúde - SUS, visando a adequada orientação, tratamento, acompanhamento e monitoramento de pacientes diagnosticados com neoplasia maligna de mama.

Em Limeira, 390 pacientes foram admitidas na Santa Casa de Limeira para o tratamento de neoplasia de mama entre 2019 e 2021. Se a média de admissão se manter a mesma ao longo do tempo, a implementação da metodologia da navegação de paciente pode gerar benefícios a aproximadamente 130 famílias por ano. O projeto de lei foi protocolado e tramitará nas comissões para ser submetido ao plenário. Se aprovado, vai para sanção do prefeito. Somente após sancionado, promulgado e publicado, o projeto passa a ser lei.