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Copa do Mundo: empresário não é obrigado a liberar funcionários

No dia 24 deste mês, a seleção brasileira estreia na Copa do Mundo contra a Sérvia às 16h e muita gente vai querer um tempinho no trabalho para acompanhar a partida.Nas repartições públicas, a Prefeitura informou ontem que com exceção dos serviços essenciais, o expediente se encerrará às 15h, nos dias 24 de novembro e 2 de dezembro – respectivamente, primeira e terceira rodadas da fase classificatória do Mundial – e às 12h, no dia 28 de novembro – segunda rodada da Copa.

No comércio limeirense, o presidente do Sicomércio, Martim Clementino de Medeiros informou que não tem acordo de horário de funcionamento de comércio durante jogos da copa do mundo, conforme decidido em Assembleia Extraordinária. “Salientamos que também não existe legislação que obrigue a empresa a fechar seu estabelecimento ou dispensar seus funcionários durante os jogos da seleção brasileira”, destacou.

A dispensa ficará a critério de cada comércio. “Cabe aos empresários, portanto, fazerem jus aos benefícios previstos em nossa Convenção Coletiva, como banco de horas, acordo de compensação semanal, dentre outros, e analisar o ambiente de trabalho para tomar sua decisão em relação a abertura ou fechamento durante os jogos”, afirma em entrevista para a Gazeta.

Nos serviços essenciais do município, não sofrem alteração os horários das unidades de Pronto Atendimento de Limeira e do Serviços de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), bem como do transporte coletivo. A portaria também prevê que o horário de expediente da Guarda Civil Municipal (GCM), da Defesa Civil e dos agentes de trânsito seguirá a escala prévia de trabalho.

A portaria divulgada no Diário Oficial do Município prevê que, em caso de classificação da Seleção Brasileira para as próximas fases da Copa do Mundo, o término do expediente nas repartições públicas municipais será uma hora antes do início da partida – novamente, com exceção das atividades essenciais.

A Prefeitura informou que a compensação das horas não trabalhadas nesses dias pelos servidores públicos municipais ficará a critério de cada Secretário Municipal e de cada Presidente e Superintendente de Autarquia Municipal da Administração Pública. Sobre as aulas na Rede Municipal, ainda não há informação sobre a dispensa dos alunos mais cedo.

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