A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga supostos atos de fraude relativos à transferência irregular de propriedades públicas e privadas e de cancelamentos de dívidas do IPTU se reúne na manhã de hoje para apresentar o relatório final elaborado pelo relator Everton Ferreira (PSD).

O documento será composto por 14 tópicos, entre os quais: resumo dos fatos, documentações analisadas, convocações, oitivas, análise técnica das diligências, além de indicações de projetos de lei de responsabilidade da Prefeitura e propostas de lei a serem protocoladas pela Comissão Parlamentar de Inquérito. 

Os membros da CPI também pretendem apresentar um balanço dos recursos recuperados pelo erário público desde o início das investigações. Desde o dia 8 de julho, mais de 50 depoimentos foram colhidos em oitivas no Plenário entre secretários municipais, servidores públicos e pessoas citadas na relação dos 170 imóveis que tiveram as dívidas de IPTU canceladas indevidamente.  

Desde a instauração, o colegiado recebeu mais de 18 mil páginas de documentos, entre cópias do processo, respostas de requerimentos e documentos de testemunhas. Todo esse material foi analisado pelos parlamentares e pelo relator, vereador Everton Ferreira (PSD), para a elaboração do relatório final. 

No final de setembro, o relator informou que mais de R$ 1,4 milhão foi recuperado pelo erário público desde o início das investigações. A CPI é composta pelos vereadores Elias Barbosa (PSC), presidente; Everton Ferreira (PSD), relator; Lu Bogo (PL), secretária; Isabelly Carvalho (PT) e Ceará (Republicanos). 

Relembre a Operação Parasitas em Limeira

O Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e a Polícia Civil deflagram em junho a Operação Parasitas para desarticular um grupo que pratica fraudes nos registros da Prefeitura de Limeira relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Cumprindo 12 mandados de prisão contra quatro servidores municipais de Limeira, dois ex-servidores e mais seis pessoas, os suspeitos cancelavam débitos do tributo e faziam transferências irregulares de imóveis.

Com a participação imprescindível de servidores municipais, os suspeitos cancelavam dívidas de imóveis abandonados dentro do sistema da Prefeitura, liberavam e alienavam esses imóveis. O município de Limeira, como vítima, constatou a irregularidade, alertou e contribuiu com as investigações.

Segundo informações oficiais, o grupo é acusado de prática de fraudes fiscais que lesaram os cofres públicos do município em pelo menos R$ 3 milhões, além de outros crimes, como corrupção passiva e corrupção ativa. Além da abertura de processos administrativos para apurar a conduta dos servidores envolvidos, todas as movimentações indevidas foram anuladas.