Em solicitação realizada na última segunda-feira (5), o vereador Ceará protocolou o pedido de instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigação de irregularidades administrativas por parte da Prefeitura na suspeita de compra de mandato do vereador Darci Reis e na nomeação de cargos em comissão de funcionários lotados tanto na Prefeitura, quanto na Câmara. O documento conseguiu as 7 assinaturas necessárias mas foi adiado para a próxima sessão da Câmara de Limeira, na segunda-feira (12). A instauração foi assinada pelos vereadores: Nilton Santos, Dr. Júlio César, Helder do Táxi, Waguinho da Santa Luzia, Marcos Xavier e Jú Negão.

A comissão visa investigar as irregularidades administrativas no âmbito do Poder Executivo e na nomeação de cargos em comissão de funcionários lotados da Prefeitura e na própria Câmara. Segundo o documento, além de supostos acordos que conforme veiculado na imprensa local, desde 25 de fevereiro de 2021, já estava sendo discutida e estudada, por parte do poder executivo, os vereadores vão investigar nomeações à cargos em comissão que pairam supostos favorecimentos de candidatos, familiares de candidatos, eleitos ou não. 

Segundo as informações divulgadas na imprensa local, o executivo para ter junto ao legislativo um vereador ‘aliado’ ao governo, ofereceu ao vereador de seu partido Jorge de Freitas- PSD, a Secretaria da Habitação, porém não bastava apenas a concordância do vereador, mas a renúncia do 1º Suplente do partido, o vereador Darci Reis - PSD, para que assim assumisse a cadeira o 2º suplente o vereador José Roberto Bernardo – Zé da Mix - PSD, o escolhido pelo executivo. 

Houve a concretização do plano em 20 de maio de 2021, com a publicação da nomeação do vereador Jorge de Freitas à Secretaria de Habitação e a renúncia do primeiro suplente vereador Darci Reis em 24 de maio de 2021, e posteriormente o empossamento do segundo suplente vereador José Roberto Bernardo – Zé da Mix – PSD. “Contudo, diversas questões foram levantadas nesta suposta renúncia de mandato, que merecem ser devidamente esclarecidas, para que haja transparência quanto a participação do poder Executivo, pois esta tem o dever de cumprir de forma estrita a legislação”, esclarece. 

A CPI pretende solicitar ao Poder Executivo os registros obrigatórios de servidores, portarias, publicações e relatório de desempenho, durante o exercício de suas atividades como colaborador em cargo de comissão, ou secretários. A comissão ainda vai verificar qual a participação da Prefeitura no cumprimento da legislação, além de analisar recursos financeiros empreendidos em supostos acordos, solicitando a quebra de sigilo (fiscal/bancário) de investigados, com objetivo de esclarecer tais ocorrências.