Limeira iniciará processos para desapropriar áreas rurais loteadas de forma irregular. Em decreto, o município informou que vai transformar em áreas de utilidade pública três propriedades rurais localizadas no Bairro dos Pires, que, nos últimos meses, provocam discussões judiciais de parcelamento de solo clandestino para fins de comércio irregular de chácaras.

Uma das áreas que se transformarão em propriedade de utilidade pública fica vizinha ao Cemitério dos Pires. Nessa, em específico, o município pretende ampliar o cemitério – de tradição alemã –, implantar equipamentos públicos e utilizar a parte restante como um “santuário ambiental”.

As outras duas propriedades também ficam nos Pires, uma delas conhecida como “7 árvores” e a outra onde recentemente, após embargo, a Prefeitura determinou a derrubada de um muro que cercava o empreendimento. O muro chegou a ser reconstruído. O município também pretende transformar essas duas propriedades em "santuários ambientais".

ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS

O secretário Daniel de Campos classificou os parceladores de áreas de “empreendedores do crime”. Segundo ele, os responsáveis buscam o enriquecimento fácil ao vender lotes sem qualquer garantia para o comprador. “Muitas dessas áreas são compradas de produtores rurais. São transações sem escritura e registro, o que acaba resultando em responsabilidades legais para o próprio produtor rural”, alerta.

Segundo Daniel, o objetivo da medida é preservar a área ambiental e de mananciais, além de evitar o desmatamento descontrolado. “O município não vai sair por aí comprando áreas, o que se objetiva, nesses casos, é a preservação do meio ambiente", diz. Ele afirma que aproximadamente 20 áreas rurais já foram alvos de processos administrativos e judiciais propostos pela Prefeitura. 

LEGALIZAÇÃO

A Prefeitura informou que foram identificados 360 empreendimentos passíveis de legalização. Pelo menos, 300 já protocolaram pedidos para se enquadrarem no aspecto legal e 26 núcleos já receberam a certificação de regularização fundiária e estão buscando registros nos cartórios. Se enquadram nesse caso os loteamentos constituídos até dezembro de 2016. Depois dessa data, não é mais possível parcelar o solo em áreas rurais do município – situação que vem ocorrendo à margem da lei e que agora é alvo de nova medida por parte da Prefeitura.