Um abaixo assinado contra o aumento do número de vereadores na Câmara de Limeira vem circulando por aplicativos de mensagens (WhatsApp). Nesta semana, a Gazeta divulgou uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica protocolada pela Mesa Diretora para modificar o número de vereadores na cidade. Pelos critérios estabelecidos pela Constituição Federal, Limeira, com mais de 300 mil habitantes, pode ter até 23 vereadores. Atualmente conta com 21 parlamentares.

A petição criada por Daubert Gonçalves cita que o número de 21 vereadores já cumpre suas funções de representatividade na cidade de Limeira e que o aumento de vereadores aumentará também os gastos públicos. “Considerando que o salário do vereador é de R$ 9.740,74, do chefe de gabinete R$ 6.660,83 e do assessor parlamentar R$ 5.605,42 e o aumento dos vereadores proposto gerará um custo adicional mínimo de R$ 662.697,84 nos manifestamos totalmente contra a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 4/22 e solicitamos a retirada do projeto da pauta desta Casa de Leis”, esclarece.  

O abaixo assinado pode ser acessado neste link: https://tinyurl.com/mr4yndh9.

RETIRADA DO PROJETO

Ontem, o presidente da Câmara, Sidney Pascotto, solicitou a retirada da Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município por motivo de insuficiência de assinaturas necessárias para tramitação da proposta. Lembrando que pelos critérios estabelecidos pela Constituição Federal, Limeira, com mais de 300 mil habitantes, pode ter, por Lei, até 23 vereadores.