A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, representada pelas deputadas Professora Bebel, Marina Helou, Érica Malunguinho e Damaris Moura enviou um requerimento para a Câmara de Limeira questionando denúncias das últimas três sessões ordinárias que “colocaram em risco a segurança das vereadoras limeirenses a partir das recorrentes situações de violência política de gênero legitimadas por parlamentares e pelo público em plenária”.

Em documento, elas citam a ocorrência de situações de violência psicológica frequente pela incitação do público presente sem que houvesse nenhum sinal de proteção ou retomada de ordem pela Casa. Também foi apontada a violência psicológica a partir do tratamento despendido pelos vereadores às vereadoras Isabelly Carvalho e Tatiane Lopes.

Outros pontos foram elencados como a agressão à vereadora Mariana Calsa pelo público presente sem que houvesse interferência de nenhuma autoridade e a ausência de agentes de segurança pública em todas as sessões, que tiveram incentivo para desordem do público presente.

“Recebemos, ainda, informações de populares sobre a necessidade do uso de escolta para a segurança das vereadoras sem que houvesse nenhum apoio da mesa diretora, assim como ameaça de invasão dos gabinetes. Também nos foi reportada a presença de pessoa armada dentro da Câmara Municipal sem que houvesse controle ou segurança efetiva para acesso à casa”, destaca.

Para a Procuradoria, a violência política sofrida pelas parlamentares do Município de Limeira “representa uma afronta à democracia na medida em que se caracterizada como um ato sistêmico de violência com o objetivo de excluir a mulher do espaço político ou impedir ou restringir o acesso e exercício de funções públicas e/ou induzi-la a tomar decisões contrárias à sua vontade".

Elas também solicitaram cópia das gravações das câmeras do circuito interno da Câmara Municipal que compreendem os corredores, estacionamento, recepção e demais áreas comuns não presentes nas gravações disponíveis pelo Youtube e informações sobre as providências tomadas pela mesa diretora para segurança das vereadoras nas sessões já realizadas e para a última sessão ordinária da Câmara que será realizada na segunda-feira (19).

“A violência política de gênero representa um ataque direto à participação das mulheres na política. Quando a violência se concretiza em uma mandatária eleita, a ofensa que recai, indiretamente, sobre todas as demais mandatárias, que são colocadas em uma situação de inferioridade e ficam com suas atuações ameaçadas pelo simples fato de serem mulheres. Em essência, é uma ofensa à própria democracia, pois não garante que o poder político seja exercido por todos os atores de forma igualitária”.