A próxima sessão ordinária da Câmara de Limeira será nesta segunda-feira (12) e quatro projetos estão pautados para a votação da Ordem do Dia. Entre eles, o Programa de Captação e Doação de Medicamentos (Banco de Medicamentos) de Limeira, com a finalidade de angariar medicamentos doados por pessoas físicas e jurídicas para distribuição gratuita à população carente, especialmente aos idosos.

De autoria do vereador Waguinho da Santa Luzia (Cidadania), o programa terá como principal objetivo receber doações das indústrias farmacêuticas, dos consultórios médicos, das farmácias, bem como da população em geral, os medicamentos industrializados e aprovados para comercialização, sem que tenham sido alteradas suas propriedades que garantam condições plenas e seguras para os fins que se destinam.

O Banco de Medicamentos funcionará em ambiente próprio para o fim a que se destina em entidades assistenciais sem fins lucrativos, regularmente cadastradas no município e declaradas de utilidade pública, exigindo-se ainda que a entrega do medicamento seja realizada por profissional farmacêutico. “Todas as atividades para formação dos estoques, classificação e verificação do conteúdo e prazo de validade dos medicamentos serão desempenhadas por profissionais qualificados e capacitados, preferencialmente médicos, farmacêuticos e técnicos em farmácia, que atuarão voluntariamente”, destaca o projeto.

Os medicamentos doados devem estar em bom estado de conservação, inclusive ter embalagem com bula e prazo mínimo de trinta dias antes da data de vencimento. A exigência de embalagem e bula, previstas no parágrafo anterior, não se aplica nos casos em que os medicamentos são fornecidos em cartelas avulsas pela rede pública de saúde. O medicamento só será fornecido, dependendo da existência em estoque e mediante a apresentação de receituário médico original e dentro do prazo de validade.

MAIS TRÊS PROJETOS

A partir das 14h30 também serão votados os projetos do vereador Everton Ferreira (PSD), que perpetua o nome de Alessandra Aparecida Neves Mendonça no Jardim Vista Alegre, do vereador Nilton Santos (Republicanos), que concede o desconto de 15% no pagamento do IPTU em imóveis que têm um ponto de ônibus em frente à sua calçada e do vereador Dr. Júlio (União Brasil), que estabelece que o emplacamento dos veículos usados pelas empresas concessionárias, permissionárias ou prestadoras de serviços contratadas pela Administração Pública Municipal seja feito no próprio município de Limeira.