O Auxílio Brasil voltou a ser chamado de Bolsa Família. A Caixa Econômica Federal começou a pagar ontem a parcela de janeiro com valor mínimo de R$ 600. Recebem primeiro os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 17.191 famílias em Limeira, com um gasto de R$ 10.808.112,00. O valor médio recebido por família equivale a R$ 628,71. 

As famílias incluídas já começaram a receber notificações desde a última semana. Ao entrar no programa, elas recebem, via Correios, no endereço informado durante o cadastramento, duas cartas da CAIXA: a primeira é um informativo com orientações gerais, enquanto a segunda traz o Cartão Auxílio Brasil.

O cartão é gerado automaticamente em nome do responsável familiar. Com ele, é possível sacar o valor integral do benefício ou fazer saques parciais. Além disso, o beneficiário pode movimentar os recursos pelo aplicativo Caixa Tem, com opções de pagar contas, fazer transferências, conferir extrato e outros serviços. As parcelas mensais do Auxílio Brasil ficam disponíveis para saque por 120 dias após a data indicada no calendário. Os beneficiários podem conferir no extrato de pagamento a “Mensagem Auxílio Brasil” com o valor do benefício. 

INCENTIVO À EMANCIPAÇÃO 

Pelas regras do Auxílio Brasil, as famílias que tiverem aumento da renda familiar mensal que ultrapasse R$ 210 por pessoa e que apresentem em sua composição crianças, jovens de até 21 anos ou gestantes poderão permanecer no programa por até 24 meses, sem que o seu benefício seja cancelado em razão deste aumento.

O objetivo é dar aos beneficiários a segurança de que eles terão o acompanhamento e a proteção de renda do Governo Federal durante o processo de construção da sua autonomia financeira. Após esse período, o benefício será cancelado. Em caso de perda de renda, a família pode solicitar novamente para ser atendida pelo Auxílio Brasil junto à gestão municipal. Com isso, caso a família atenda aos requisitos estabelecidos para o recebimento dos benefícios, terá prioridade na concessão do benefício. 

INGRESSO E PERMANÊNCIA 

A entrada, a seleção de famílias e a concessão de benefícios do Auxílio Brasil ocorrem todos os meses, de modo automatizado e impessoal, por meio do Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec). A seleção é feita considerando a estimativa de pobreza, a quantidade de famílias atendidas em cada município e o limite orçamentário do programa. Para que a família seja habilitada, também é necessário ter os dados atualizados no Cadastro Único do Governo Federal nos últimos 24 meses.

A permanência no Auxílio Brasil depende, entre outras questões, do cumprimento de algumas condições que têm o objetivo de estimular as famílias a exercerem o direito de acesso às políticas públicas de assistência social, educação e saúde. Entre os critérios estão a frequência escolar mensal mínima de 60% para crianças de quatro e cinco anos de idade, e de 75% para as de seis a 21 anos, a observância do calendário nacional de vacinação instituído pelo Ministério da Saúde, o acompanhamento nutricional de crianças com até sete anos incompletos e do pré-natal para as gestantes. 

Beneficiários devem atualizar acompanhamento de saúde 

Os limeirenses inscritos no programa Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família) podem procurar uma Unidade Básica de Saúde (UBS) para fazer o acompanhamento de saúde – obrigatório para que os munícipes permaneçam no programa. O prazo segue até amanhã. Serão avaliadas as condições nutricionais, vacinação e acompanhamento de pré-natal. 

O procedimento pode ser feito das 7h às 16h, na UBS mais próxima do munícipe. É preciso apresentar cartão SUS, cartão do benefício com o número do NIS e carteira de vacinação dos dependentes até 7 anos. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones 3404-9678 ou 3404-9686. A lista das Unidades Básicas de Saúde de Limeira pode ser consultada em www.limeira.sp.gov.br/ubs.