Vereadores de Limeira aprovaram, no ano passado, 173 projetos. Um relatório geral das atividades legislativas realizadas em 2022 foi solicitado pela Gazeta ao Departamento de Expediente e Protocolo, que apurou a quantidade de proposições apresentadas, aprovadas e em tramitação do ano passado. No total, somaram 421 matérias.

Entre as proposições estão projetos de lei e de lei complementar, projetos de decreto legislativo e de resolução e proposta de emenda à Lei Orgânica. Além dos projetos aprovados, 200 ainda estão em trâmite. Outros 35 itens foram retirados e 5 foram arquivados. No balanço, 4 projetos foram rejeitados e três estão para leitura.

Os vereadores também apresentaram 3.588 indicações e 684 requerimentos. Já as moções apresentadas em 2022 foram no total de 259. Das indicações, 29 foram retiradas, uma foi anulada e 32 ainda aguardam envio ao Executivo. Já do total de requerimentos, 666 foram encaminhados ao Executivo, 15 foram retirados e três estão para leitura. Segundo o balanço, das moções, 232 foram aprovadas, 4 prejudicadas, 19 foram anuladas, três foram rejeitadas e uma segue para leitura.

Os dados relativos às propostas apresentadas por cada vereador de Limeira podem ser consultados no site do Legislativo (limeira.sp.leg.br). O portal ainda detalha todas as matérias apresentadas desde o início do mandato. Lembrando que os vereadores de Limeira seguem de recesso parlamentar até o dia 1 de fevereiro.

PROJETOS

Entre os projetos aprovados em 2022 estão: a proibição da instalação de banheiros unissex nos estabelecimentos públicos e comerciais, instalações de painéis em pontos de ônibus, instalação de banheiros químicos em feiras livres, identificação de pacientes diabéticos, obrigações e prazos para retirada de resíduos de poda, transparência no uso do Fundeb, desconto de tarifa de água para MEI, política pública sobre o aleitamento materno, isenção de taxa de licença para publicidade, psicólogos e assistentes sociais para atuar na rede de educação, educação climática, banco de cabelos, entre outros. Os vereadores também aprovaram projetos de datas comemorativas, atendimentos preferenciais, sobre maus tratos a animais, autismo e saúde mental.

CPI

Em 2022 foram instauradas duas investigações através da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). A primeira sobre fraudes na transferência de propriedades e em cancelamentos de dívidas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e a segunda, ainda em andamento, sobre as irregularidades administrativas no âmbito do Poder Executivo na suspeita de compra de mandato do vereador Darci Reis, e na nomeação de cargos em comissão de funcionários lotados no Poder Executivo e Legislativo.

ALTERAÇÕES

A composição da Câmara de Vereadores de Limeira sofreu alterações ao longo do ano: a extinção do mandato da vereadora Constância Félix assumindo em seu lugar o vereador Adir do Cecap. A volta do vereador Jorge de Freitas, em agosto, após se desligar da função de secretário municipal de Habitação. Com o retorno do parlamentar, o vereador José Roberto Bernardo, que era segundo-suplente do partido, deixou o Legislativo limeirense.