Limeira tem mais de 39 mil eleitores em situação irregular com a Justiça Eleitoral. O número corresponde aos eleitores que não justificaram sua ausência no prazo determinado.  Pelo fato do voto ser obrigatório, quem não vota e não justifica fica impedido de se inscrever em concursos públicos, renovar matrícula em estabelecimentos de ensino, participar de concorrências públicas e obter passaporte ou carteira de identidade, entre outras restrições.

De um total de 230.262 eleitores aptos a votar em Limeira, 39.445 não compareceram às urnas no segundo turno, dia 30 de outubro de 2022 e apenas 5.404 justificaram. Quem não justificou até o dia 9 de janeiro pagará multa referente a cada turno, se for o caso, entre o mínimo de 3% e o máximo de 10% do valor utilizado como base de cálculo – o equivalente a R$ 35,13.

A legislação considera cada turno de votação um pleito em separado para efeito de cancelamento de título. Nos cartórios de Limeira, muita gente procurou se regularizar na última semana. Segundo informações apuradas pela Gazeta, o maior dia de movimentação foi na segunda-feira, no último dia do prazo. Lembrando que neste mês de janeiro os cartórios funcionam das 11h às 15h.

O cidadão que não votar em três eleições consecutivas (cada turno corresponde a uma eleição) e não justificar sua ausência e quitar a multa devida terá o registro do título eleitoral cancelado e ficará impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e obter alguns tipos de empréstimos.

Além disso, não poderá ser investido e nomeado em concurso público, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obter certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

A regra só não se aplica aos eleitores cujo voto é facultativo (analfabetos, maiores de 16 e menores de 18 anos e maiores de 70 anos) e aos portadores de deficiência física ou mental que torne impossível ou demasiadamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais.

COMO SABER SE O MEU TÍTULO ESTÁ CANCELADO?

O eleitor pode consultar a situação de sua inscrição no site do TSE através do link: (https://tinyurl.com/5n7a784t) ou nos cartórios eleitorais. Em Limeira, a 66ª zona eleitoral fica localizada na Rua Tiradentes, 627 e a 399ª zona eleitoral fica na Rua Presidente Roosevelt, 543A.