O Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, instituído em 2007 por meio da lei 11.635 e celebrado no dia 21 de janeiro, é um importante momento para dar visibilidade à luta pelo respeito a todas as religiões com o objetivo de promover a tolerância e o diálogo entre elas. É um marco na luta da liberdade religiosa e convida a população a refletir sobre a importância da diversidade das tradições e crenças na construção cultural e histórica do Brasil, que abriga diversas religiões, com tradições e doutrinas diferentes.

No Brasil, a Constituição Brasileira, em seu Artigo V, Inciso VI, preconiza que é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as suas liturgias, entretanto, a desinformação, o preconceito, a discriminação e a intolerância continuam sendo os principais motivos do desrespeito as religiões.

O professor de Filosofia, Roberson Marcomini, que é Mestre em Ciências Humanas e Sociais pela Unicamp e doutorando em Sociologia pela UFSCar destaca que a data é um momento oportuno para reflexão, sobretudo atualmente, em que é crescente o número de denúncias de prática de atos de intolerância religiosa no país. “Na sala de aula minha maior bandeira é que a gente acabe com os preconceitos religiosos. A intolerância religiosa é o ato de discriminar, de ofender, rechaçar religiões, liturgias e cultos ou ofender e agredir pessoas por conta de sua praticas religiosas e crenças. O que a gente mais teme é que o aluno saia com essa ideia de querer ofender a religião do outro”, destaca.

Marcomini também destaca que a lei estadual de Liberdade Religiosa, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em 2021 é um marco pela garantia de direitos, mas lamenta sua necessidade. “Algumas religiões tem sofrido muito com a intolerância religiosa, principalmente as de matriz africana. Mas precisa de lei? Infelizmente sim. É triste a gente perceber que tem uma legislação para coibir aquele indivíduo de se expressar de maneira violenta. Antes da lei há de se existir o bom senso, algo que não existe em algumas cabeças. A lei deveria ser de última instancia, por isso precisamos de bom senso e de conhecimento”, destaca.

A data também reafirma a necessidade do respeito ao direito à liberdade de culto religioso e a necessidade de estabelecer uma convivência pacífica entre os adeptos de credos distintos. A intolerância religiosa consiste na violação do direito fundamental de liberdade de crença e exercício de culto religioso, assegurado pela Constituição brasileira. “Se meus alunos aprenderem na sala de aula a respeitar outras religiões que eles tiveram contato, o meu papel está feito. Minha motivação é que outras pessoas tenham oportunidade de conhecer o outro – e é preciso deixar bem claro, ninguém deve mudar de religião, as pessoas devem estar abertas para religião do outro, respeitar e principalmente amar as pessoas, e é o que está faltando na nossa realidade brasileira”, afirma.

A lei federal sancionada este mês equipara o crime de injúria racial ao crime de racismo, também protege a liberdade religiosa. A lei, agora, prevê pena de 2 a 5 anos para quem obstar, impedir ou empregar violência contra quaisquer manifestações ou práticas religiosas. A pena será aumentada a metade se o crime for cometido por duas ou mais pessoas, além de pagamento de multa. Antes, a lei previa pena de 1 a 3 anos de reclusão. “O que a gente tem visto são muitas movimentações nebulosas por parte de algumas forças políticas. Nosso desafio não é só nesse dia 21, mas de todos os dias: de uma liberdade de crença. Hoje, o que o Brasil mais deseja é uma cultura de paz na religião e na política. Antes pedíamos por paz no futebol, mas infelizmente esses dois assuntos tem tomado uma forma de avalanche”, disse.

Para superar a intolerância religiosa é necessário um aprendizado e uma conversão profunda. “Nosso trabalho no Fórum Inter-Religioso de Limeira é construir pontes que nos unam e destruir os muros que a gente faz de maneira despercebida. Não são todas as pessoas que são intolerantes, algumas são ignorantes – que não tem conhecimento. Precisamos saber separar isso. O estado é laico, e as vezes a gente tem que bater nesta tecla por que é direito do cidadão. É direito meu como católico usar minha cruz e é direito das matrizes africanas usares suas guias. O respeito sempre deve prevalecer”, disse.

Com informações da CNBB e Alesp.