A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar supostas irregularidades administrativas no âmbito da Prefeitura quanto à suspeita de compra de mandato do ex-vereador Darci Reis e de nomeação de cargos em comissão de funcionários lotados na Prefeitura e na Câmara volta a funcionar na terça-feira (14). Para a primeira semana de funcionamento após o recesso parlamentar, os vereadores discutirão as convocações para as primeiras oitivas.

A pauta foi discutida na última quinta-feira (14) entre os membros da Comissão. De acordo com o presidente, Helder do Táxi (MDB), serão analisados os documentos recebidos e caso necessário, haverá solicitação de novos documentos para as partes envolvidas. A reunião será realizada a partir das 9h30.

Entre os documentos solicitados na última reunião realizada em dezembro estão os processos referentes ao pedido de renúncia de mandato do primeiro-suplente e ex-vereador Darci e cópia do processo em tramitação no Ministério Público sobre o mesmo assunto. A Prefeitura também foi intimada para entregar o relatório detalhado de desempenho durante o exercício das atividades dos servidores Isabelly Kuhl de Sousa (Secretaria de Assuntos Jurídicos), Jorge de Freitas (Secretaria de Habitação); José Roberto Bernardo (cargo em comissão em 2021 e 2022).

Também foram solicitadas cópias das portarias de pessoal de gabinete do vereador Jorge de Freitas e dos ex-vereadores Darci e José Roberto Bernardo, bem como das portarias de nomeações de eventuais indicações para a Prefeitura desses três agentes políticos. O pedido de abertura de investigação foi assinado pelos vereadores Ceará, Nilton Santos (Republicanos), Dr. Júlio (União Brasil), Helder do Táxi (MDB), Waguinho da Santa Luzia (Cidadania), Marco Xavier (Cidadania), Ju Negão, Isabelly Carvalho (PT), Sidney Pascotto (PSC) e Everton Ferreira (PSD). 

A comissão visa investigar as irregularidades administrativas no âmbito do Poder Executivo e na nomeação de cargos em comissão de funcionários lotados Prefeitura e na própria Câmara. Segundo o documento, além de supostos acordos que conforme veiculado na imprensa local, desde 25 de fevereiro de 2021, já estava sendo discutida e estudada, por parte do poder executivo, os vereadores vão investigar nomeações à cargos em comissão que pairam supostos favorecimentos de candidatos, familiares de candidatos, eleitos ou não.

Segundo as informações divulgadas na imprensa local, o executivo para ter junto ao legislativo um vereador ‘aliado’ ao governo, ofereceu ao vereador de seu partido Jorge de Freitas- PSD, a Secretaria da Habitação, porém não bastava apenas a concordância do vereador, mas a renúncia do 1º Suplente do partido, o vereador Darci Reis - PSD, para que assim assumisse a cadeira o 2º suplente o vereador José Roberto Bernardo – Zé da Mix - PSD, o escolhido pelo executivo.

Houve a concretização do plano em 20 de maio de 2021, com a publicação da nomeação do vereador Jorge de Freitas à Secretaria de Habitação e a renúncia do primeiro suplente vereador Darci Reis em 24 de maio de 2021, e posteriormente o empossamento do segundo suplente vereador José Roberto Bernardo – Zé da Mix – PSD. “Contudo, diversas questões foram levantadas nesta suposta renúncia de mandato, que merecem ser devidamente esclarecidas, para que haja transparência quanto a participação do poder Executivo, pois esta tem o dever de cumprir de forma estrita a legislação”, esclarece.