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CPI do Mandato recebe documentos e não anuncia oitivas

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a suposta compra de mandato do ex-vereador Darci Reis e nomeações de cargos em comissão de funcionários da Prefeitura e da Câmara realizou uma rápida reunião na manhã de ontem. Sem detalhar os documentos entregues pela Prefeitura, Ministério Público e Câmara, os membros não anunciaram as oitivas previstas e agendaram a próxima reunião para o dia 28 de fevereiro.

O presidente da CPI, Helder do Táxi (MDB) informou aos demais membros que a líder da Bancada do PL, Terezinha da Santa Casa (PL), indicou Mariana Calsa para substituí-la na Comissão. A vereadora Mariana foi nomeada para o cargo de secretária.

Também integram o colegiado os vereadores Ju Negão (PV), relator; Ceará (Republicanos) e João Bano (Podemos), membros. A reunião desta semana contou ainda com a presença do presidente da Câmara, Everton Ferreira (PSD), bem como do vereador Sidney Pascotto, Lemão da Jeová Rafá (PSC) e teve o assessoramento da procuradora jurídica da Casa, Andrea Cristiane Barbosa Bruno, e de outros servidores.

Os vereadores receberam a manifestação de defesa prévia da Prefeitura. Eles também tiveram acesso a relatório do exercício das atividades dos servidores Isabelly Kuhl de Sousa (Secretaria de Assuntos Jurídicos), Jorge de Freitas (Secretaria de Habitação); José Roberto Bernardo (cargo em comissão em 2021 e 2022). As cópias das portarias de pessoal de gabinete do vereador Jorge de Freitas e dos ex-vereadores Darci e José Roberto Bernardo também foram entregues pelo Executivo. Os documentos foram juntados ao processo e serão analisados pelos membros da CPI.

A CPI foi protocolada pelo vereador Ceará em 13 de dezembro e pretende investigar, entre outros fatos, supostas irregularidades administrativas na Prefeitura com a suspeita da compra de mandato do ex-vereador Darci Reis e nomeação de cargos em comissão de funcionários lotados no Poder Executivo e Legislativo. Vai averiguar nomeações em cargos em comissão sobre supostos favorecimentos de candidatos, familiares de candidatos, eleitos ou não. Por fim, vai pesquisar os processos de transferência, nomeação e exoneração em Secretarias Municipais, por meio de portarias de cargos em comissão.

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