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Irmãos podem ter prioridade de matrícula na mesma escola

O vereador Anderson Pereira protocolou um projeto de lei para garantir o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Educação de Limeira. A garantia à prioridade de matrícula aplica-se, também, aos estudantes que possuam os mesmos representantes legais, em razão de guarda, tutela ou processo de adoção em andamento.

Segundo o projeto, caso a unidade escolar mais próxima da residência não disponha de turmas no mesmo nível educacional pretendido para os irmãos, fica-lhes assegurada a preferência de matrícula em unidades escolares com a menor distância possível entre elas.

Em sua justificativa, o vereador destaca que a medida contribui para aprofundar o envolvimento dos pais com a comunidade escolar, tendo em vista que facilita o direcionamento da atenção para um único espaço. O projeto está em tramitação nas comissões permanentes da Câmara e posteriormente será votado em Plenário.

 

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