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Projeto de lei quer combater abandono e a evasão escolar

A vereadora Mariana Calsa (PL) protocolou ontem uma proposta que prevê a criação de uma Política Municipal de Prevenção ao Abandono e a Evasão Escolar em Limeira. A parlamentar sugere a implementação de um conjunto de ações, coordenado pelo Poder Executivo, com o envolvimento dos órgãos municipais ligados à educação, saúde, assistência e desenvolvimento social, cultura e esportes, além da união dos poderes estadual e federal e das entidades não governamentais, da sociedade civil e da iniciativa privada.

Os motivos que afastam os estudantes da rotina escolar, segundo a vereadora, são os mais diversos, o que demanda uma estratégia integrada para reduzir, ou zerar, o número de alunos que deixam de ir às aulas. "Existem estudos que as classificam em fatores externos à escola, como os problemas das drogas, gravidez precoce, criminalidade, trabalho infantil, entre outros, e também fatores internos à escola, relacionados à dinâmica escolar e sua relação com o aluno como indivíduo, em que sua trajetória poderia ser definida como sucesso ou fracasso, sendo o segundo caminho um grande incentivador ao abandono", justificou a vereadora.

O documento também ressalta a importância do Serviço Social Escolar, ligado à Secretaria Municipal de Educação. Durante a pandemia, segundo a parlamentar, o projeto reduziu a evasão escolar em 91%. "As assistentes sociais educacionais de nossa cidade merecem não só o nosso reconhecimento público, mas também o nosso apoio institucional e legal para atuar com o máximo de eficiência e segurança nas suas atribuições", pontuou.

O projeto de lei passará pelas comissões permanentes da Câmara Municipal e, em seguida, deverá ser encaminhado para a votação no plenário. A proposição está relacionada ao quarto Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que prevê educação de qualidade a todas as meninas e meninos até 2030.

 

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