A reforma tributária proposta pelo Governo Federal visa simplificar o sistema tributário brasileiro extinguindo tributos como o PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS por um Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) e busca modernizar a arrecadação de tributos e impostos para favorecer a competitividade das empresas. Nesta semana, um grupo de trabalho foi criado na Câmara dos Deputados para analisar as principais propostas da reforma tributária.

O grupo formado por deputados vai realizar audiências públicas e reuniões com órgãos e entidades da sociedade civil organizada, bem assim com profissionais, juristas e autoridades. Eles terão o prazo de 90 dias para concluir os trabalhos, podendo ser prorrogado a pedido. O colegiado é coordenado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e o relator é o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Na última quinta-feira (16), o deputado Murilo Félix esteve na Câmara Federal e se reuniu com Lopes e Ribeiro para solicitar a participação de contabilistas e empresários neste grupo de trabalho. Em ofício, Murilo pediu a integração da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de São Paulo (Facesp), entidade que tem como filiada à Associação Comercial de Limeira (ACIL); a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB); a Associação Ordem dos Contadores do Brasil (AOCB); representantes dos contabilistas e entidades empresariais das categorias de micro, médio e grandes empresas.

Também em reunião na quinta-feira, o deputado debateu o tema com Marília Tagliari, assessora parlamentar do Ministério da Fazenda. Para ele, as principais necessidades do contribuinte é a redução da carga tributária e a simplificação da declaração de imposto de renda. "Temos que pagar menos taxas e a declaração deve ser mais prática. A ideia é unificar os impostos federais e para isso precisamos ouvir aqueles que pagam e declaram esses impostos porque são eles quem mais sentem na pele as dificuldades", acrescenta.

A demanda da sociedade brasileira por uma reforma tributária existe há, pelo menos, três décadas.  "Empresários, comerciantes, contadores são os que mais sofrem com nosso complexo sistema tributário. Essas categorias ajudam o país criando emprego e renda. Então, nada mais justo do que promovermos a reforma tributária com o apoio deles", explica Murilo.

A reforma espera acabar com as cobranças diferenciadas para vários setores, possibilitando um ambiente de negócios mais favorável e eficiente para a economia brasileira. Isso facilita a tributação de bens e serviços para as empresas e resulta em transparência. "Temos que aproveitar o momento para defender os interesses da nossa cidade e da nossa região. O setor agrícola e o de semijoias também devem ser ouvidos", finaliza.

Quais os principais pontos da reforma tributária?

A principal mudança da primeira fase da reforma tributária é o rearranjo dos impostos pagos atualmente por meio da simplificação: a unificação do PIS (Programa de Integração Social) e do Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), em um tributo de valor agregado, o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).

A proposta do CBS é substituir PIS/Pasep sobre a folha, PIS/PASEP sobre importação, PIS/PASEP sobre receitas, Cofins sobre importação e Cofins sobre receitas em um único imposto. Essa proposta é limitada aos tributos federais sobre consumo. Os impostos municipais e estaduais sobre consumo e serviços (o ISS e o ICMS) não estão incluídos.

Segundo informações da Confederação Nacional das Indústrias, um dos principais fatores positivos da reforma tributária está relacionado à transparência. Com a reforma, a população vai saber o quanto paga de imposto em cada produto e serviço. Todas as etapas da reforma estão alinhadas a modelos mais transparentes e que gerem mais eficiência ao sistema de arrecadação. Após a implementação da primeira fase, de unificação dos impostos PIS e Cofins, serão sugeridas as demais partes da proposta de reforma.

A segunda etapa envolverá outra simplificação, a do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que será gerado às indústrias e estabelecimentos equiparados aos industriais. Na terceira fase entrarão os Impostos de Renda para pessoas físicas e jurídicas. Nela, a ideia é reduzir a tributação sobre as empresas e instituir cobrança sobre dividendos, criando mecanismos para desestimular a “pejotização” (ato de manter empregados por meio da criação de empresa) no mercado.

Por último, um debate sobre a desoneração da folha de salários das empresas e a criação da nova CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). Para isso, o governo discute a criação de um imposto sobre transações financeiras para viabilizar a perda de arrecadação com a folha.