Caso ocorreu em 2017 e, após investigações internas, ex-diretora foi demitida da unidade escolar

Uma situação que começou em 2017 após a identificação de desvio de recursos da APM (Associação de Pais e Mestres), em escola municipal de Limeira, está em vias de ser completamente solucionada. Após decisão judicial, a responsável pelo ato, ex-diretora do local, iniciará o pagamento em parcelas para restituir a instituição de ensino dos valores.

A reportagem da Gazeta apurou com educadores que a unidade de ensino foi oficialmente informada e que está em vias de começar a receber os primeiros pagamentos. Ao todo, o ressarcimento ocorrerá em 94 parcelas que devem, ao final, totalizar R$ 47. 104,99, valor desviado na época. A Secretaria Municipal de Educação, conforme fontes, também foi comunicada há cerca de 15 dias para ciência.

De acordo com documento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o Termo de Audiência que, ocorreu em 2021, determina o ressarcimento. Além disso, a ex-diretora que assumiu a conduta, não poderá mudar de telefone ou endereço sem fazer comunicação prévia à Justiça.

Ela também deverá pagar prestação pecuniária no valor de quatro salários mínimos à uma entidade pública de interesse social. O ressarcimento deverá ser feito por meio de pagamento na conta bancária da vítima, no caso, a APM da instituição de ensino.

O Termo de Acordo de Não Persecução Penal considerou que a mulher é primária, confessou o crime e não possui conduta criminal.

O CASO

A situação motivou a criação de uma comissão para investigação interna em 2017. De acordo com documentos da época, a então direção da unidade apresentou à supervisão, em visita de orientação, extrato de conta bancária destinada à aplicação dos recursos da APM. A conta, porém, estava encerrada desde maio de 2013, mas sem movimentação desde 2012. A partir daí, foi designada a comissão de intervenção.

Nesta conta, deveriam haver depósitos das contribuições

voluntárias e também frutos das promoções realizadas pelos pais. A comissão apontou como irregularidade e que nenhuma outra conta com o dinheiro foi identificada.

Depois, ao final desta análise interna, a então diretora foi demitida da função e o caso passou a seguir o caminho da Justiça que, então, definiu pelo ressarcimento total do valor.