A Câmara de Limeira aprovou o projeto de lei de autoria da vereadora Lú Bogo (PL) que torna obrigatória a instalação de Sistema de Monitoramento por câmeras de vídeos, nas áreas externas de boates, casas de diversão, casas noturnas e casas de show no município de Limeira. O intuito será coibir as ações criminosas de pessoas que frequentam esses locais somente para causar tumultos, uso de drogas e excessivo de bebidas.

O sistema de monitoramento, deverá ser instalado em locais que possibilitem captar imagens de qualidade, com longo alcance, com toda a movimentação do ambiente externo, principalmente de entrada e saída de clientes, priorizando as saídas de emergência.

Segundo o projeto, ficarão armazenadas, sob a responsabilidade do estabelecimento, as imagens gravadas, pelo prazo mínimo de 60 dias, à disposição das autoridades, para entrega quando necessário, de acordo com a legislação aplicável.

Em caso de descumprimento, o Município notificará o estabelecimento e pode aplicar multa em caso de reincidência, além da cassação do alvará de funcionamento. O projeto vai para sanção do prefeito. Somente após sancionado, promulgado e publicado, o projeto passa a ser lei. Se publicado, os estabelecimentos terão prazo de 120 dias para se adequarem.

“O principal objetivo deste projeto de lei é proporcionar maior segurança e integridade aos frequentadores destes locais, sendo maioria os jovens, que buscam diversão e acabam se deparando às vezes com violências, decorrentes pelo consumo excessivo de álcool, entorpecentes e até mesmo motivos fúteis que geram pequenos atritos que podem levar a situações mais agravantes”, justifica o projeto.

A vereadora também citou o caso de violência que iniciou dentro de uma casa noturna e se estendeu para parte externa, levando a vítima a óbito. O empresário limeirense Wagner Rogério da Silva, de 39 anos foi espancado por um grupo de pessoas em dezembro de 2021. “Se não fosse a câmera de segurança externa, o trabalho de identificação dos envolvidos teria sido maior ou até mesmo impossível. Esse monitoramento, só trará benefícios à nossa cidade, principalmente no que diz respeito à segurança”, destacou.