Projeto do vereador Marco Xavier segue para sanção do Executivo Municipal para se tornar lei

A Câmara Municipal de Limeira aprovou o Projeto de Lei Nº 259/2021, do vereador Marco Xavier (Cidadania), que assegura o direito da população à divulgação georreferenciada intramunicipal de casos em situações de surtos, epidemias, pandemias e endemias.

Conforme o projeto, o objetivo é apresentar dados relativos de doenças como a covid-19, além de endemias como febre amarela e dengue. Atualmente, os dados são divulgados apenas por município como um todo, sem a possibilidade do acompanhamento por região.

A aprovação ocorreu na sessão desta segunda-feira, 20 de março. Para valer, o projeto segue para a sanção do Executivo Municipal. Se sancionado, e se tornar lei, a população de Limeira terá esses dados separados de forma regionalizada.

O foco, explica o vereador, é apresentar dados relativos às doenças para mostrar em quais regiões há casos. “Com esses dados será possível direcionar ações do poder público, por meio de campanhas específicas, além de conscientizar mais a população sobre os cuidados necessários para evitar o contágio”, comenta.

O vereador ainda explica que a intenção não é gerar preconceitos com determinados bairros ou regiões. “Apenas alertar os moradores sobre a situação enfrentada em suas casas e locais de trabalho”, enfatizou.  

Em sua fala em plenário, o vereador ainda pontuou que os agentes de saúde do município fazem o acompanhamento e mapeamento de doenças nas residências para a criação de mecanismo de prevenção. “Esse projeto visa que a população tenha conhecimento e tome os cuidados necessários e se façam campanhas de conscientização”, comenta.

De acordo com a Câmara, em caso de sanção, é de competência do Poder Executivo regulamentar a lei no prazo de até 180 dias a contar da data de sua publicação. 

CRITÉRIOS

 “Os critérios quanto à forma de divulgação das informações georreferenciadas previstas nesta Lei deverão ser estabelecidas por decreto regulamentador, que versará também sobre as exceções aplicáveis, caso sejam necessárias para o cumprimento de ações, programas ou normas vigentes”, cita o texto do projeto aprovado.

Limeira tem quase 350 casos de dengue em aberto

O município já vem registrando aumento de casos de dengue nos últimos dias. Segundo o boletim da Vigilância Epidemiológica, até o dia 17 de março, Limeira registra 38 casos positivos de dengue, 685 notificações e 349 casos em aberto.

Já os casos de chikungunya, são 16 notificações, 2 casos confirmados e 8 em aberto. Com relação a zika vítus, Limeira tem um caso em aberto, 8 notificações e 7 casos em aberto.  Não há casos confirmados.

No mesmo período do ano passado, Limeira registrava 239 notificações, 17 casos confirmados de dengue e 23 casos em aberto. Em março de 2022, a cidade contabilizava 4 notificações de chikungunya e um caso em aberto.

O boletim também destaca que haviam 5 notificações de casos de zika vírus, 4 descartados e um em aberto. A Prefeitura atualiza os casos através do site, por meio do Boletim da Vigilância Epidemiológica, mas não especifica quando os casos foram registrados. (Elisandra Monfardini)