Situação irregular das unidades de ensino foi questionada pela vereadora Mariana Calsa em requerimento

Cintia Ferreira

A rede municipal de Limeira possui 82 unidades de ensino, entre escolas e creches. Desses prédios, 57 não possuem o AVCB - Autos de Vistoria do Corpo de Bombeiros. A situação é tema de requerimento da vereadora Mariana Calsa que cobra resposta da Prefeitura sobre a regularização.

A parlamentar questiona “Quais são os processos restantes para a devida regularização dos Autos de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) das 57 unidades escolares que estão com situação irregular1? Qual é o prazo final para conclusão total de toda a regularização das unidades escolares da rede?”.

Mariana ressalta que o AVCB é um documento essencial para que as devidas condições de uso e permanência dos espaços coletivos sejam atestadas pelas autoridades competentes e os riscos de acidentes sejam preventivamente minimizados.

“Em se tratando de escolas públicas, a situação se torna ainda mais grave pois não existem garantias públicas de que crianças, profissionais de ensino e demais pessoas que ali convivem e transitam estejam em plena segurança. A determinação de regularização por parte do TCE data de outubro de 2021, portanto urge que os apontamentos adquiram maior celeridade dentro dos processos administrativos da Secretaria Municipal de Educação”, ressalta, ainda, a parlamentar.

O TEMA

No documento, a vereadora reforça o pedido com reportagem do Portal G1 intitulada “Um ano e 4 meses após determinação do TCE, Limeira tem 57 escolas sem laudo de vistoria dos bombeiros”.
O número de escolas sem esse documento corresponde a 70% das unidades de ensino do município e a reportagem pontua que a Prefeitura foi alertada pelo TCE em 2021 quando eram 70 escolas sem o documento. Ou seja, parte delas foi regularizada, mas ainda restam unidades sem o AVCB.
A Gazeta questionou a Prefeitura de Limeira sobre o planejamento e ações relativas aos AVCBs, mas não houve retorno até o fechamento da edição.