“Para entender alguns dos efeitos que a mudança climática acarreta, precisamos somente observar o aumento da frequência da ocorrência de desastres naturais, como furacões, tempestades, geadas, inundações, aparecimento de desertos, incêndios, entre outros. O desequilíbrio climático pode nos levar para caminhos que não conhecemos, sem soluções de curto prazo. O setor agrícola pode ser um grande prejudicado com os impactos da mudança no clima. As cidades não podem se abster de discutir o tema em seus microcosmos e no que compete agir os seus poderes locais”. Assim justifica o projeto de lei da vereadora Mariana Calsa (PL), que dispõe sobre as diretrizes a serem observadas pelo Poder Executivo na elaboração da Política Municipal sobre Mudança do Clima. A proposta foi aprovada na última sessão e tem como finalidade estabelecer metas, parâmetros e indicadores que norteiam ações do poder público para reduzir os efeitos ambientais, sociais e econômicos do aquecimento global em Limeira.

Limeira é uma cidade com uma grande área rural, com relevante importância econômica e social para a cidade. “Temos áreas verdes, uma extensa rede hidrográfica e somos referência na produção de mudas de árvores de médio e grande porte. Somos, ao mesmo tempo, grandes interessados em solucionar o problema e provedores da solução”, destaca. O município também possui dados alarmantes. Entre 2010 e 2020, o município de Limeira perdeu cerca de 739 hectares de formação florestal, o que representou uma queda de 16% do tamanho inicial. No mesmo período, a rede hidrográfica, em área, perdeu 43 hectares, representando 14% de perda.

“Por meio desses dados, é possível fazer uma conclusão rápida e simples de que a população aumenta a sua ocupação urbana e, consequentemente, sua demanda por recursos naturais ao mesmo tempo que deixamos nossas florestas e rede de águas diminuírem. Isso só pode resultar em aceleração do aquecimento global e maior frequência de crises hídricas graves (com o aumento do processo de evaporação e ocorrência de incêndios)”, destaca.

Entre as diretrizes gerais contempladas pelo projeto estão: a promoção de cooperação com todas as esferas de governo, organizações multilaterais, organizações não governamentais, empresas, institutos de pesquisa e demais atores relevantes para a implementação da Política; a promoção do uso de energias renováveis e substituição gradual dos combustíveis fósseis por outros com menor potencial de emissão de gases de efeito estufa.

“São muitas as ações que temos capacidade de tomar para reduzir os efeitos que o aquecimento global causam na nossa economia, práticas de consumo e áreas que habitamos. Temos que desmistificar os jargões técnicos e políticos que vemos no noticiário ou utilizados em discursos nas conferências internacionais e trazermos para a realidade de todos. Esta Política pretende somente iniciar a discussão pelo Poder Público municipal, para que discuta de modo transversal, transparente, público e com participação popular as diferentes abordagens que podemos tomar no curto, médio e longo prazo de modo que nos encaminhemos para uma economia verde e um modo de vida sustentável por muitas gerações a seguir”, afirma o projeto.

Temas como transporte também são considerados pela proposição. Nesse ponto, o texto propõe a ampliação da oferta de transporte público e estímulo ao uso de meios de transporte com menor potencial poluidor e emissor de gases de efeito estufa e o estímulo ao transporte não motorizado, com ênfase na implementação de infraestrutura e medidas operacionais para incentivar o deslocamento a pé e o uso da bicicleta, valorizando-se a articulação entre modais.

"Quero aqui agradecer à Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (RAPS), que nos deu o suporte necessário para o desenho desta política pública. Tenho orgulho de me dizer líder RAPS e fazer parte do time que promove, por meio da política baseada em evidências, a defesa das pessoas e do meio ambiente", destacou a vereadora. 

INCENTIVO

O projeto de lei destaca ainda a possibilidade de o município conceder incentivos, benefícios e prioridade de apreciação de projetos que sejam sujeitos ao licenciamento ambiental caso estes apresentem planos de redução de emissões de gases de efeito estufa na sua execução, bem como incentivar aqueles que apresentarem projetos de cunho ambiental correlacionados à Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - (PCJ), visando a regeneração vegetal das Áreas de Preservação Permanente (APP). O texto legislativo aprovado em Plenário agora segue para apreciação do prefeito Mario Botion (PSD), que pode sancioná-lo ou vetá-lo. Se sancionado, será promulgado e publicado no Jornal Oficial do Município e passa a ser lei.