A Câmara Municipal de Limeira realiza, na próxima quarta-feira, 8 de março, uma audiência pública para debater o subsídio dos vereadores para a legislatura 2025/2029. Conforme a Gazeta divulgou recentemente, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) suspendeu o reajuste salarial de 21% para o prefeito de Limeira, Mario Botion, a vice Erika Tank, os secretários municipais e os vereadores. O reajuste havia sido sancionado no ano passado. O desembargador Elcio Trujillo concedeu a liminar encaminhada pela Procuradoria Geral da Justiça.

O evento começa às 18h e terá transmissão ao vivo pelos canais de comunicação da Casa. O público também poderá participar da audiência fazendo perguntas presencialmente no Plenário, ou pelos canais do Legislativo nas mídias sociais.  Para acompanhar os trabalhos presencialmente,  basta apresentar documento de identificação com foto. A Câmara fica na rua Pedro Zaccaria, 70, Jardim Nova Itália. 

A audiência pública é organizada pela Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade e Administração Pública da Câmara, formada pelos  vereadores Nilton Santos (Republicanos), presidente; Jorge de Freitas (PSD), vice-presidente; e Sidney Pascotto, Lemão da Jeová Rafá (PSC), secretário.São responsabilidades do colegiado analisar os aspectos financeiros e orçamentários de todas as proposições apresentadas tanto pelo Legislativo, quanto pelo Executivo.

Segundo o acórdão, os subsídios de prefeito, do vice-prefeito, secretários municipais e vereadores devem ser fixados pela Câmara Municipal para a legislatura subsequente, ou seja, para os eleitos nas próximas eleições. Também cita que os agentes políticos não são servidores públicos comuns, porquanto não têm o status de agentes profissionais, sendo temporariamente investidos em cargos de natureza política, por força de eleição ou nomeação.

A suspensão da eficácia das Leis nº 6.705, de 25 de fevereiro de 2022 e da Lei nº 6.706, de 25 de fevereiro de 2022 foram suspensas na terça-feira (31). As leis tratam-se da revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos integrantes do Poder Executivo e dos proventos e pensões correspondentes e da revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos integrantes do Poder Legislativo e dos proventos e pensões correspondentes. Atualmente, o salário de prefeito é de R$ 19.066,33; vice-prefeito R$ 9.533,17, secretários - R$ 13.325,24, vereadores - R$ 8.050,20 e presidente da Câmara - R$ 8.874,50.