A força-tarefa da Prefeitura de Limeira para coibir o descarte irregular de lixo na área rural segue com o trabalho de fiscalização e de orientação aos moradores. Iniciada no mês passado, a operação já resultou na emissão de 31 autos de infração. Além disso, 180 cartas educativas foram entregues a moradores, trabalhadores locais, estabelecimentos comerciais e condomínios. As atividades contam com a participação das secretarias de Meio Ambiente e Agricultura, Obras e Serviços Públicos e de Segurança Pública e Defesa Civil - incluindo o Pelotão Ambiental. 

Segundo o Departamento de Licenciamento, Fiscalização e Áreas Verdes, as regiões de maior incidência de descarte irregular são o quilômetro 2 da Rodovia Limeira-Arthur Nogueira, com 18 irregularidades, e a Estrada Municipal Lim 173, na região da Chácara Roseira, com 9 infrações. Além desses locais, também foram vistoriados o entorno dos ecopontos do Jd. Lagoa Nova e do Jd. Kelly, a Estrada Municipal LIM 146 e 10, a Estância Darjan (Rod. Anhanguera) e a Estrada dos Loiolas.

Passível de sanções penais, o descarte irregular de resíduos é regulado pela Lei Complementar nº 650/2012, que instituiu o Código Municipal de Meio Ambiente e pela a Lei Municipal nº 5.166/2013, que dispõe sobre a proibição do despejo de entulhos ou lixo de qualquer natureza no Município de Limeira. Esse tipo de irregularidade pode acarretar multa de até 300 Ufesps, o equivalente a R$ 10.278. Em caso de reincidência, o valor poderá dobrar. 

Denúncias dessa natureza podem ser encaminhadas à plataforma 156 (e-Ouve) ou à Guarda Civil Municipal, pelo telefone 153. Pelo sistema e-Ouve, o autor da denúncia pode adicionar foto, data e horário da ocorrência.