Para conselheiros, não há melhora nos investimentos no setor após índice ficar abaixo do necessário em 2021

Em reunião realizada na tarde de ontem, o Conselho Municipal de Educação de Limeira reprovou uma Moção de Aplausos proposta à Secretaria Municipal de Educação de Limeira devido à prestação de contas do ano de 2022. A proposta veio em decorrência de nota de repúdio manifestada pelo mesmo conselho em 2022, e tem relação com a destinação de recursos da Educação ao subsídio do transporte de Limeira.

Foi publicada no ano passado uma nota de repúdio, reprovando a prestação de contas dos recursos próprios da Educação, entre janeiro a dezembro de 2021, em virtude da Administração Pública Municipal não ter atingido os 25% do orçamento arrecadado em investimento na educação, tendo aplicado apenas 22,62%, do orçamento.

Conforme o CME, após a apresentação da nota de repúdio, o secretário municipal de Educação apresentou um planejamento de investimentos. À época, o Conselho se prontificou a, se caso fosse comprovado o maior investimento, de modo significativo, ocorreria a votação uma Moção de Aplausos.

No entanto, os conselheiros rejeitaram essa moção porque entenderam que a Secretaria apenas cumpriu o índice exigido por lei, não havendo avanços no investimento no setor, uma ano após as contas fecharem abaixo do esperado.

De acordo com a tabela apresentada, à qual a Gazeta teve acesso, em 2022, foram aplicados 27,50% do orçamento no setor. O índice corresponde a R$ 258.291.602, 32. É exigido 25% de aplicação, valor de R$ 234.810.058,00.

 “Dos 27,50% apresentados em relação a 2022, 2,38% somente recupera o que faltou no ano anterior. Ou seja, não há maior investimento. A pasta apenas cumpriu a lei ficando em 25,12%. Além disso, o porcentual de investimento é o menor dos últimos anos, portanto, não se justifica uma moção de aplausos se foi feito somente o que era obrigação”, explica o CME.

SUBSÍDIO E PANDEMIA

Em 2022, conforme noticiado, a Secretaria de Educação chegou a justificar o menor índice de aplicação com a PEC 2021, que retirava a responsabilização dos governos no gasto mínimo de 25% dos orçamentos municipais em Educação, durante a pandemia de covid-19.

“Consideramos importante ressaltar que essa medida buscava o maior investimento na saúde diante do quadro da pandemia. No caso de Limeira, não foi o que ocorreu”, cita o Conselho.

A prefeitura chegou ainda a informar ao Conselho haver sobra de dinheiro na Educação Municipal, motivo pelo qual foram alocados da pasta R$ 5,5 milhões para o transporte público.

"O orçamento para a Educação em 2021 estava previsto em R$266.642.000,00 e, até o momento havia sido majorado para R$285.026.248,89, devido ao aumento das receitas inesperadas tanto do FUNDEB quanto próprias do município. Em outras palavras, o orçamento de Limeira cresceu em 2021, não justificando economia numa área essencial, como a Educação que em momentos como este, de recuperação dos prejuízos educacionais pós-pandemia, necessita de suplementação de investimentos, para ampliação das escolas em tempo integral para estudantes do Ensino Fundamental, melhoria dos prédios, materiais pedagógicos e tecnológicos, formação dos profissionais, valorização do magistério, dentre outros”, informou o Conselho na época.

A Gazeta abriu espaço para a Secretaria Municipal de Educação se posicionar sobre o fato, mas não houve retorno.