Anunciada no final de 2017 como empreendimento que deve revitalizar a região da Vila Camargo, onde está o complexo da antiga Refinaria União, a Cidadela União foi alvo de reunião nesta semana na Câmara Municipal de Limeira. O objetivo foi apurar quais são as dificuldades para liberação do empreendimento aprovado com contrapartidas ao município. 

 A reunião foi intermediada pela Comissão de Obras e Serviços Públicos. Compareceram o secretário municipal de Urbanismo, Matias Razzo e representantes da empresa HBS Participações Ltda e da Direcional Engenharia, que são responsáveis por desenvolver o empreendimento. Na época, o projeto previa investimentos da ordem de R$ 1 bilhão nos dois terrenos que pertenciam à Copersucar. 

O conjunto de obras é de caráter privado, mas prevê a entrega de um Terminal Intermodal de Passageiros, um parque urbano linear e um empreendimento habitacional de interesse social com no mínimo 100 unidades habitacionais de caráter social ao Município. 

O local referido no projeto compreende a área que abrigava a antiga refinaria de açúcar da empresa União, no bairro Jardim Boa Vista. O local é alvo constante de reclamações por parte da população pelo estado de abandono, mato alto e presença de usuários de drogas. A Gazeta publicou recentemente a demanda de leitores que pedem providências no local.

O vereador Marco Xavier (Cidadania) trouxe exatamente essa questão na reunião. “A população que vive ao redor reclama do abandono, da falta de iluminação, de problemas com animais peçonhentos. Foi criada uma expectativa nos munícipes e cinco anos depois não observamos avanços. Temos que saber quais são as dificuldades enfrentadas e tentar resolvê-los no que se refere ao poder público”, disse.

Matias Razzo destacou que o empreendimento faz parte de um contexto privado, uma vez que não haverá recursos públicos aplicados. Também citou o período da pandemia como um dos fatores que desacelerou as etapas de estudos necessárias para a liberação dos projetos. Informou ainda que as análises incluem o estudo de impacto de vizinhança e a elaboração de relatório de impacto de tráfego, ambos já apresentados pela Direcional, que será responsável pelas edificações.

Além das contrapartidas, o projeto envolve mais de 2 mil unidades residenciais para comercialização. “Tudo isso tem um impacto no futuro, no plano diretor da cidade e gera a necessidade de um tempo de análise e maturação”, apontou.

ENTRAVES

O representante da HBS, Eduardo Bonadio, explicou que a empresa atua como empreendedor do terreno e buscou parceiros para as edificações. Há três anos, a Direcional fechou parceria com a HBS. Contudo, o projeto inicial apresentado passou por alterações, para se adequar ao padrão construtivo da Direcional, informou Bonadio.

Ele mencionou a complexidade e o tempo como entraves. “É um projeto complexo, por conta da magnitude e dos usos dos espaços. Temos uma área de 135 mil metros; é praticamente um bairro. Existe a princípio uma parte residencial a ser construída e o remanescente terá destinação a princípio mista, contemplando área comercial, além da implantação da nova rodoviária da cidade”, descreveu.   

ATRASO

Com relação ao tempo, Eduardo Bonadio, afirmou que houve avanço nos projetos originais. Também citou que a pandemia atrasou os trâmites de aprovação e os custos de construção pós-pandemia levaram à reanálise de viabilização dos projetos.  Questionados pelos vereadores sobre o impacto, caso a Direcional desista do desenvolvimento dos projetos, os representantes das defenderam que isso dilataria ainda mais o tempo, já que a HBS teria que buscar outro parceiro.

Bonadio disse que hoje são calculados custos na ordem de R$ 14 milhões, somente em contrapartidas. “A conta não fecha. É necessário levar em consideração a viabilidade econômica. Não estamos aqui para alegar desconhecimento em relação às obrigações e é um compromisso nosso respeitar 100% da legislação municipal. Mas é importante pontuar que há subjetividade nas contrapartidas e nas necessidades mitigações dos impactos, as quais hoje estamos no escuro sobre o montante financeiro que será necessário”, posicionou.

LEGISLAÇÃO

Helena Figueiredo, representante da Direcional, informou que hoje o chamado Cidadela União tem mais de dez protocolos abertos na Prefeitura e com os processos em andamento, em fase de análise e de aprovação.

Uma das obrigações do empreendimento é a construção de 100 unidades habitacionais de caráter social, para serem integradas no programa Minha Casa Minha Vida. Helena Figueiredo explicou que Limeira possui uma legislação peculiar que dificulta a viabilização do projeto. “Limeira tem uma legislação exigente com relação ao dimensionamento dos cômodos, por exemplo, que devem ser maiores que o convencional e tornam mais cara a concepção do projeto, inviabilizando a parte econômica”.

Sobre esse apontamento, Matias Razzo respondeu que os empreendimentos de interesse social seguem a Lei Municipal que concede isenção tributária para construções dessa natureza. Para isso, o enquadramento construtivo deve ser respeitado em relação aos tamanhos mínimos dos ambientes.

DELIBERAÇÕES  

A Comissão agendou uma nova reunião com os representantes da HBS e Direcional, e com o secretário Matias Razzo para discutir os andamentos da liberação dos projetos e se haverá avanços nos próximos 30 dias. A data prevista para a discussão é 6 de julho, às 14h30.  A Comissão de Obras é composta pelos vereadores João Antunes Bano (Podemos), Ceará (Republicanos) e Lu Bogo (PL). Também participaram Waguinho da Santa Luzia (Cidadania) e Helder do Táxi (MDB).

Com informações da Câmara Municipal