Na última sexta-feira (12), a ARES-PCJ - Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Agência Reguladora PCJ) anunciou mais um reajuste na tarifa de água e esgoto. O aumento de 6,11% passará a valer nas contas que vencem em julho. Em Limeira, a Tarifa Social pode ser uma alternativa de economia para as famílias de baixa renda. Atualmente apenas 1,6 mil residências são atendidas com o desconto, um alívio para o orçamento das famílias. O benefício pode ser concedido para até 5 mil unidades.

Os dados foram divulgados através de um requerimento do vereador Marco Xavier (Cidadania) que também pediu informações à Prefeitura sobre a quantidade de cadastros nesta tarifa nos anos de 2017 a 2023 para saber a evolução desse número. 

De acordo com informações da BRK, conforme contrato de concessão, o benefício pode ser concedido para até 5 mil unidades. Porém, em Limeira são 1.697 benefícios acessados. Esse é um dos questionamentos do parlamentar sobre o motivo de a empresa não conseguir cadastrar mais unidades. 

A tarifa social é uma tarifa residencial de menor valor direcionada às famílias de baixa renda do município. Também chamada de Tarifa Residencial Popular, ela é concedida a partir de critérios mínimos, conforme previsto na Resolução ARES-PCJ Nº 251/18 e análise do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Limeira, sendo responsável por encaminhar os pedidos à BRK.

A Resolução estipula desconto mínimo de 50% nos primeiros 10 metros cúbicos de consumo, e de 25% na faixa de 11 a 20 metros cúbicos. Para ter acesso ao benefício, o interessado deve participar do Cadastro Único, mecanismo do Governo Federal para o acesso a benefícios sociais, enquadrado na faixa de renda de até meio salário mínimo por morador na residência. A inserção da categoria Residencial Social na tabela tarifária de cada município ocorrerá respeitando a data de reajuste anual de cada município.

O prazo máximo do benefício é de 12 meses, podendo ser renovado de acordo com os critérios analisados pelo Centro de Referência de Assistência Social. A solicitação ou a renovação do benefício o cliente deverá procurar o atendimento do CRAS, ou as assistentes sociais do Ceprosom que fazem os atendimentos nos Centros Comunitários. O benefício é concedido somente para imóveis com pagamento das faturas em dia e já cadastrados na categoria residencial.