Com aumento de 19% em relação ao orçamento deste ano, a Prefeitura de Limeira apresentou a receita e a despesa prevista do município para 2024.  Os dados foram anunciados pelo secretário municipal de Gestão Estratégica, André Basso em audiência na Câmara. A previsão é de R$ 2,013 bilhão com maior volume estimado para Educação, R$ 448.977.000,00; Saúde, R$ 350.557.000,00 e Fazenda, R$ 217.418.000,00.

As principais receitas, segundo o secretário, são ICMS, que terá uma arrecadação prevista de R$ 478.227.000,00; IPTU, cuja receita estimada é de R$ 244.197.00,00; e ISSQN, estipulada em R$ 228.095.000,00. Em seguida, aparece Fundo de Participação dos Municípios (R$ 151.441.000,00), IPVA (R$ 115.152.000,00), Imposto de Renda (R$ 61.073.000,00) e ITBI R$ 32.706.000,00. As receitas são constituídas por valores provenientes da arrecadação de impostos no Município e de repasses financeiros efetuados pelos governos Estadual e Federal.

Já as despesas foram apresentadas por entidade, com os valores e as respectivas variações percentuais em relação ao exercício de 2023. Para a Prefeitura estão previstos R$ 1.685.557.000,00 (20,81%), para a Câmara Municipal de Limeira R$ 44.809.000,00 (36,21%), Ceprosom R$ 68.920.000,00 (20,52%), Emdel R$ 13.714.000,00 (6.86%) e IPML R$ 200.000.000,00 (3,36%).

Em relação às despesas por órgão da Prefeitura, a tabela disponibilizada por André Basso mostra que há previsão de queda nas despesas das secretarias de Urbanismo (-27,31%) e Obras e Serviços (-9,76). As despesas menores nessas duas pastas se referem às programações de execução de serviços da cada uma, justificou Basso. “Há mais recursos previstos para este ano do que no ano que vem, por conta de cronograma”, resumiu.

O secretário também apresentou o valor das emendas individuais do Legislativo limeirense, previstas pela Constituição Federal. O total para cada um dos 21 vereadores será de R$ 960 mil, sendo que R$ 480 mil deve ser destinado obrigatoriamente para a área da saúde e o restante para as demais áreas. O limite total de emendas é definido em 1.2% da Receita Corrente Líquida (RCL), o que corresponde a R$ 20.160.000,00 para o exercício de 2024. 

Com informações da Câmara