Projeto de Elias Barbosa pede criação de ícone “25% da Educação transparente” e destaca participação da sociedade

A Câmara Municipal de Limeira aprovou medida que visa ampliar ações de transparência em relação ao uso dos recursos da Secretaria Municipal de Educação. O texto é do vereador Elias Barbosa (PSC) e determina a criação de um ícone, no Portal da Transparência, com a descrição “25% da Educação transparente”.

A partir da inclusão, no site institucional, o cidadão poderá ter acesso a dados relativos à execução orçamentária e financeira do percentual mínimo de 25% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

De acordo com o Legislativo, o projeto prevê “instituir uma política de transparência da aplicação dos recursos resultantes dos impostos e transferência em manutenção e desenvolvimento do ensino           “. O Projeto de Lei Nº 96/2022 foi aprovado por meio do Substitutivo Nº 29 na sessão ordinária de segunda-feira, 8.

Elias destaca que a medida tem como finalidade assegurar a transparência e o controle social, garantindo aos servidores, pais ou responsáveis e à comunidade escolar o acesso às informações sobre a utilização efetiva dos recursos públicos em suas finalidades constitucionais. O vereador defendeu que, desse modo, o projeto busca viabilizar a participação da sociedade na aplicação dos recursos para educação em Limeira.

Entre outros dados que terão mais publicidade está a demonstração da receita total decorrente dos impostos e a proveniente das transferências, bem como a correspondente ao percentual de 25%, subdivida em: saldo remanescente do ano anterior, quando houver; valor referente à arrecadação mensal (impostos e transferências); rendimentos de aplicações financeiras.

RELATÓRIO

A norma também prevê que seja afixado relatório com as informações da política de educação transparente, atualizadas mensalmente, nos murais de avisos de cada unidade escolar e no Centro de Formação do Professor - sede da Secretaria Municipal de Educação. O projeto segue para ser sancionado ou vetado pelo prefeito Mario Botion para que possa se tornar lei.