Um dos projetos em pauta, na sessão ordinária desta segunda-feira, pretende instituir em Limeira a Política Municipal de Linguagem Simples nos órgãos da administração direta e indireta. A autora do projeto de lei é a vereadora Mariana Calsa.

O objetivo é possibilitar que as pessoas e as empresas consigam facilmente localizar, entender e utilizar as informações da Prefeitura. “Uma linguagem simples nos documentos públicos pode significar diminuição de retrabalho nas orientações da população nos processos que competem à Prefeitura, aumentando a eficiência da mesma, e de custos com assessorias jurídicas para a população. Encaro este projeto como um começo de um processo de desconstrução da imagem de ineficiência e lentidão do Estado”, disse a vereadora em sua justificativa ao projeto.

A linguagem utilizada nos documentos públicos deve estar focada nos cidadãos ao qual ela é direcionada, e não feita com o linguajar técnico complexo ou jurídico que afasta os cidadãos. “A Linguagem Simples aproxima as pessoas do Poder Público e todos saem ganhando com este movimento”, explica a proposta. Se aprovado, os documentos públicos deverão usar linguagem respeitosa, amigável, simples e de fácil compreensão; usar palavras comuns e que as pessoas entendam com facilidade e não usar termos discriminatórios.

O projeto também visa evitar o uso de termos técnicos e científicos e explicá-los quando necessário. A parlamentar também destacou o exemplo de outro país que implantou o uso de linguagem simples. “A Colômbia desenvolveu um plano nacional para a Linguagem Simples, após identificar que 9 em cada 10 colombianos acreditava que a comunicação do setor público não era acessível e dificultava o entendimento por parte dos cidadãos. Com o programa, eles puderam estimar que essa iniciativa gerou uma economia de 5 bilhões de dólares ao ano para os cidadãos e 5,7 bilhões de dólares ao ano para o Estado. O impacto foi reconhecido por estudo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), de maio de 2019. Acredito que, nas devidas proporções, podemos alcançar resultados análogos a estes para o nosso município”, destaca.

O projeto será votado em plenário hoje, a partir das 16h. Se aprovado vai para sanção do prefeito, promulgação e publicação no Jornal Oficial, para se tornar lei.