Sindicato solicita suspensão da decisão do Tribunal de Contas
Em assembleia realizada na última segunda-feira (22), ficou aprovado que o departamento jurídico do Sindsel (Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Limeira) entraria com uma liminar solicitando a suspensão da decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em exonerar cerca de 260 servidores em ato de admissão de profissionais do Concurso Público Nº 3/2014.
“Diante da angústia dos trabalhadores e trabalhadoras, a direção do Sindsel através do seu departamento jurídico resolveu protocolar essa liminar na tentativa que a decisão do Tribunal de Contas em demitir trabalhadores que assumiram o cargo público em virtude do concurso 03/2014 seja suspensa”, disse em nota.
A entidade entende que o município de Limeira perdeu o prazo para responder os apontamentos do Tribunal, frente a isso, a tese defendida pelo advogado do sindicato, Sergio Coletti, é de que os servidores não tiveram oportunidade de participar do processo, e muitos estão com o psicológico abalado devido à essa situação.
“Também ressaltamos que além da liminar protocolada pelo Sindicato, haverá uma reunião entre a entidade, a Comissão de Vereadores e o Prefeito, já agendada, para juntos encaminharmos outras providências. Embora a Prefeitura de Limeira seja ré no processo, será de fundamental importância que a mesma participe quando for ouvida”, afirma.
Outra estratégia, nesse processo, é pedir que a Câmara de Vereadores aprove uma moção de apelo ao Juiz que estiver responsável pelo julgamento do processo. “Estamos somando todos os esforços possíveis, por isso nosso contato com o Procurador da Câmara e com o Secretário de Assuntos Jurídicos tem sido estratégico”, informa.
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