A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigação de suposta compra de mandato do vereador Darci Reis e de nomeação de cargos em comissão de funcionários públicos apresentou o relatório final na manhã de ontem. O relator Ju Negão (PV) recomendou o arquivamento do processo. Documento indica que não foram constatadas irregularidades ou ilegalidades.

Instaurada em dezembro do ano passado, a comissão investigou as irregularidades administrativas no âmbito do Poder Executivo e na nomeação de cargos em comissão de funcionários lotados Prefeitura e na própria Câmara. Segundo o documento, além de supostos acordos que conforme veiculado na imprensa local, desde 25 de fevereiro de 2021, já estava sendo discutida e estudada, por parte do poder executivo, os vereadores investigaram nomeações à cargos em comissão que pairam supostos favorecimentos de candidatos, familiares de candidatos, eleitos ou não.

Apenas duas oitivas foram realizadas durante as investigações, sendo o ex-vereador Darci Reis e o ex-vereador José Roberto Bernardo. Ontem foi lido na íntegra o depoimento dos dois e o relatório final. “No documento, o relator informou que todas as formalidades legais foram atendidas durante o período de trabalho da CPI e que tanto a Prefeitura, quanto o Legislativo e o Ministério Público responderam prontamente às solicitações feitas pelo colegiado quanto às documentações necessárias para a investigação. Também citou a importância das oitivas realizadas para a conclusão dos trabalhos”, informou a Câmara.

Com nas informações levantadas pelo colegiado, o relator concluiu pelo arquivamento do processo de investigação, uma vez que não encontrou irregularidades. Segundo o texto do relatório final, a denúncia anônima que deu início ao processo de investigação do Ministério Público e da própria CPI “não passou de boatos, que não são incomuns na seara política”.

Ju Negão também destacou que o Ministério Público não encontrou nenhuma irregularidade ou ilegalidade na nomeação de cargos no Executivo e afirmou que a decisão de Darci Reis em renunciar ao cargo de vereador foi particular. “O Sr. Darci o fez, a meu sentir, por uma questão inteiramente de foro íntimo, e que, por decorrência, não quis também prejudicar sua filha (Isabelly Kuhl de Sousa), que ocupa cargo comissionado na Prefeitura Municipal de Limeira. Não se tratou, portanto, de um benefício à filha, mas sim de um legítimo desejo de não querer prejudicá-la no exercício do cargo de provimento em comissão que ela ocupa na Prefeitura, cargo esse de assessora de Gabinete do Secretário, lotada na pasta da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos”, transcreveu.

O parlamentar também pontuou que, em decorrência da desistência de Darci Reis ao cargo, o segundo-suplente, José Roberto Bernardo, foi convocado a assumir a cadeira de vereador da Câmara Municipal de Limeira, dentro dos parâmetros legais. “Sob a investigação do Ministério Público, bem como sob a investigação desta CPI, não houve qualquer vestígio de vantagem pecuniária relacionada à sobredita renúncia do Sr. Darci e à assunção ao cargo de vereador do Sr. José Roberto, nem de quaisquer outros favorecimentos envolvendo servidores públicos e/ou agentes políticos”.

O relatório conclui que “tudo se transcorreu dentro da regularidade e legalidade que se espera dos agentes dos poderes constituídos”, e encerrou seu voto “deixando de apresentar quaisquer recomendações, exceto a de que o presente processo nº 5662/2022 seja devidamente arquivado, pois esta é a medida da mais lídima justiça, haja vista não terem os Srs. Darci Reis de Sousa e José Roberto Bernardo cometido quaisquer irregularidades e/ou ilegalidades, tendo ambos, no caso em comento, agido dentro do que prescrevem as normas legais, e, portanto, agiram sob a mais hialina lisura”.

Uma cópia do relatório final será encaminhada para o Ministério Público, ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, à Presidência da Câmara Municipal de Limeira e ao prefeito Municipal de Limeira. Fizeram parte desta comissão os vereadores: Helder do Táxi (MDB), Ju Negão (PV), Mariana Calsa (PL), João Antunes Bano (Podemos) e Ceará (Republicanos).

Com informações da Câmara