Nesta segunda-feira (12) quatro projetos serão votados na sessão ordinária da Câmara Municipal de Limeira. As matérias são de autoria da Mesa Diretora e da Prefeitura. As pautas da Ordem do Dia são definidas pelo Colégio de Líderes da Casa.

Entre as propostas a serem apreciadas está o Projeto de Resolução Nº 37/2023, da Mesa Diretora, que institui o Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Limeira - DOECML.

Os vereadores também votam o Projeto de Lei Nº 46/2023, do vereador Waguinho da Santa Luzia (Cidadania), que institui a Semana de Prevenção e Combate ao Racismo no Município de Limeira.

Já Projeto de Lei Nº 63/2023, de autoria da Prefeitura, dispõe sobre as formas e procedimentos no atendimento às pessoas que possuem Transtorno do Espectro do Autismo-TEA, pessoa com deficiência visual ou auditiva, pessoa com deficiência física, intelectual, pessoas ostomizadas e demais deficiências natural ou adquirida nos hospitais públicos e privados de Limeira, quanto a alta hospitalar responsável.

Da Mesa Diretora, o Projeto de Resolução Nº 32/2023, altera e acrescenta dispositivos na Resolução Nº 846/2023, que dispõe sobre a reestruturação administrativa e organizacional e sobre o quadro permanente de cargos, referências, vencimentos, funções gratificadas e atribuições da Câmara Municipal de Limeira. 

Os trabalhos serão transmitidos ao vivo, a partir das 16h, pelos canais de comunicação da Casa no Youtube, Facebook e site, e pela Rádio Limeira FM 106,9. Também é possível acompanhar a sessão presencialmente no Plenário da Câmara, que fica na rua Pedro Zaccaria, 70, Jardim Nova Itália. Para entrar no prédio basta apresentar documento de identificação com foto.